Entidade se mobiliza pela derrubada dos vetos de Bolsonaro à liberação dos recursos do FNDCT. “Esse Fundo é essencial para o combate a pandemia”, declarou Fernanda Sobral
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) deram início nesta semana a uma ampla mobilização pela derrubada dos vetos de Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177 – que travaram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da ciência e tecnologia do País.
Em entrevista ao HP, a professora e socióloga Fernanda Sobral, vice-presidente da SBPC, disse que privar o país deste recurso é “catastrófico”, especialmente em um momento de grave crise sanitária, social e econômica.
“Antes de tudo, reitero que foram dois vetos em pontos que o presidente dizia que não ia vetar. O primeiro deles, toca em um ponto essencial: contingencia 90% dos recursos do Fundo”, explica.
A sanção da lei, que tem origem no Projeto de Lei Complementar nº 135 aprovado em dezembro no Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial na semana passada com os dois referidos vetos que mudam completamente o cenário sobre recursos e reservas de contingenciamento do fundo.
A vice-presidente da entidade observa que “a decisão pelo veto concilia-se com a política econômica” pautada no ajuste fiscal e obsessão pelo cumprimento do teto de gastos – mesmo que diversos países do mundo tenham tomado uma direção oposta para frear a gravidade da pandemia.
Bolsonaro retirou na canetada a norma sobre a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões, alegando que a norma criaria despesa nova e romperia com o Teto de Gastos. Segundo a entidade, a questão central do texto conquistado no Congresso era acabar com a Reserva de Contingência do FNDCT, atendendo uma das demandas antigas da comunidade científica sobre a natureza fiscal do fundo.
A proposta de Orçamento da União para 2021 prevê que dos R$ 5,3 bilhões arrecadados para o fundo e destinados a investimentos em CT&I, R$ 4,8 bilhões ficarão na reserva e, portanto, não poderão ser usados para sua finalidade legalmente definida, que é o financiamento da ciência e da pesquisa.
“Nós estamos passando por uma grave crise sanitária, social e econômica. O País vai ficar privado de um recurso que é essencial para apoiar universidades, institutos de pesquisa, fomentar projetos inovadores e, também, pequenas e médias empresas que são imprescindíveis para a recuperação econômica”, criticou Fernanda.
“O FNDCT é fundamental para a pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias em diferentes dimensões. Esse Fundo é essencial para o combate a pandemia”, completou.
Fernanda Sobral reitera que o PL que extinguia a reserva de contingência foi aprovado por ampla maioria de parlamentares de todos os partidos, até mesmo o Ministério da Ciência e Tecnologia de Bolsonaro (e outras pastas) defendiam a aplicação integral do texto. O que prevaleceu foi a postura anticientífica e o “terraplanismo econômico” do Ministério da Economia, em palavras recentes do presidente da entidade, Ildeu de Castro Moreira.
Mobilização
A vice-presidente da SBPC detalhou as medidas que estão sendo tomadas para pressionar os parlamentares – que ainda precisam analisar os vetos de Bolsonaro – pela aprovação do PL com seu texto integral, ou seja, que mantenha a proibição de travar os recursos essenciais do Fundo.
“Como sabem, o texto foi aprovado no Senado por 71 a 1 e na Câmara por 385 a 18. Estamos pedindo a continuidade do apoio a esses deputados e senadores para que sejam derrubados esses vetos. Essa é uma das medidas”, disse Fernanda Sobral, adicionando que os congressistas já estão recebendo uma carta-manifesto.
“A outra é que está sendo elaborado um abaixo-assinado de toda a comunidade científica pedindo também a derrubada dos vetos. Além disso, vai ter um evento virtual para o lançamento do manifesto, com a presença já confirmada de deputados, senadores e as diferentes entidades que constituem a Iniciativa (ICTB.br)”, afirmou.
O evento será online no dia 26 de janeiro, às 10h da manhã.
“Seria injusto citar só alguns (parlamentares) porque temos apoio de diferentes partidos”, comenta Sobral, mas lembrou a atuação em defesa da ciência de Alessandro Molon (PSB-RJ), Vitor Lipe (PSDB-SP) e Major Olímpio (PSL-SP).
PRISCILA CASALE
