O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o prosseguimento do processo de privatização da Eletrobrás.
Em uma rede social, o parlamentar protestou contra a perda do controle acionário e disse que a venda da estatal vai deixar as contas de luz dos brasileiros mais salgadas.
“A privatização da Eletrobrás vai fazer com que as contas de luz fiquem ainda mais caras! Os brasileiros não precisam de mais aperto e injustiças”, afirmou.
Na quarta-feira (18), o TCU deu o aval final ao prosseguimento do processo por um placar de 7 a 1.
Somente o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, votou contra. O magistrado já vinha apresentando críticas e chegou a adiar a deliberação no tribunal em 20 dias.
Rêgo denunciou, na primeira etapa do processo, aprovado pelo TCU em fevereiro, que a Eletrobrás foi subavaliada dezenas de bilhões de reais e que a privatização poderia resultar no aumento da conta de luz, impacto que o governo não projetou. De acordo com o ministro, a maior companhia de energia da América Latina valeria R$ 130 bilhões e não os R$ 67 bilhões que o governo definiu.
“É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação”, criticou o ministro, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Nessa fase do processo, os ministros do TCU avaliaram a modelagem tanto da oferta primária de ações da União, quanto da secundária. Ambos visam à redução da participação do governo no capital social da companhia, de cerca de 72% para menos de 45%.
O governo espera iniciar em junho o processo de venda da companhia, uma das prioridades do novo ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
As agremiações Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT), Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade também contestam, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6932, a lei de privatização da Eletrobrás.
“Trata-se de matéria que foge ao escopo da MP proposta pelo Executivo e que modifica a matriz energética brasileira, criando reservas de mercado adotadas sem o devido planejamento técnico”, denunciam os partidos.
