Governo constatou que não houve proposta para o leilão da “Rodovia da Morte” previsto para o dia 25 de fevereiro
O leilão de privatização das BR-381, que liga Governador Valadares (MG) a Belo Horizonte (MG), e da BR-262, que faz ligação entre a capital mineira e Vitória capital do Espírito Santo, foram cancelados, conforme informou o Ministério da Infraestrutura, na sexta-feira (18).
As rodovias unem-se no trecho de João Monlevade a Belo Horizonte, sendo a primeira conhecida como “Rodovia da Morte” devido ao seu elevado número de acidentes. A decisão de adiar o leilão, que estava previsto para o dia 25 de fevereiro, foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pedido do Ministério.
A pasta constatou indícios de que não haveriam propostas de nenhuma das empresas que o ministério esperava participarem do certame. O adiamento do leilão é mais um fracassos das privatizações.
O leilão já havia sido adiado outras três vezes. A junção das duas BRs em uma única concessão foi decidido pelo governo Bolsonaro.
De acordo com a proposta, seriam entregues à iniciativa privada 670 quilômetros de extensão. Eram previstos R$ 7,3 bilhões em investimentos. Entre as principais exigências estavam 402 quilômetros de duplicação, 228 quilômetros de faixas adicionais, 125 correções de traçado, 40 passarelas.
O que se observa recorrentemente é que ao longo dos quase trinta anos de privatizações as licitações são cada vez mais moldadas para atender os interesses das empresas que se apresentam para participar da privatização, recebem dinheiro público com financiamentos a perder de vista, não investem e cobram tarifas abusivas. Quando as chamadas “modelagens” não atendem a esses interesses, leilões são adiados, até que novas formatações sejam feitas para que essas empresas assumam as empresas estatais em geral e infraestruturas como a portos, aeroportos e rodovias como a BR-381.
Na outra ponta do processo, quando depois de todas as adequações para assumir o ativo privatizado o negócio apresenta dificuldades reais, ou nem tanto, o governo é de novo chamando para cobrir a frustação dos licitantes em suas expectativas de grandes lucros.
A rigor, mesmo diante de um projeto que efetivamente viesse a se tornar inviável o licitante teria que assumir o prejuízo. Do jeito que as coisas estão se acomodando, o chamado investidor não tem risco. Se a privatização deu certo para quem ganha o leilão tudo bem, quando isso não acontece, o Tesouro é quem paga a conta, isso quer dizer, o povo brasileiro.
“DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL”
O adiamento da privatização da BR-381 acontece na sequência de nove privatizações, entre aeroportos, rodovias e ferrovias, devolvidas ao governo federal. Os licitantes, diante da frustração dos superlucros pretendidos nos projetos por eles assumidos devolvem os bens ao governo, que acaba ficando com os prejuízos da empreitada. Prática recentemente regulada pelo governo do Jair Bolsonaro como “devolução amigável” pelo decreto 9.957/19.
Há um fio condutor que preside as privatizações, que desde a década de 90 do século passado foram apresentadas como o processo condutor do desenvolvimento econômico do país. A venda dos bens do Estado atrairiam volumosos capitais, inclusive na ilusão de conseguir trazer trilhões dos capitais vagabundos que vagam na roleta da ciranda financeira internacional.
A premissa básica foi a de que tudo que é do Estado é ruim, não funciona, deve ser rapidamente privatizado, porque quanto mais demora, maior é o prejuízo da sociedade, e nessa linha “ad nauseam” martelou-se, infundindo um estigma preconceituoso que até hoje confunde corações e mentes. Apesar dos contundentes exemplos de excelência da Embraer, Embrapa, Petrobrás, Telesp, Eletrobrás, Furnas, Cemig, Sabesp e mais um rol de sucesso de muitas outras mais.
Com base na ideologia do “estado mínimo”, mínimo mesmo, até praças públicas são privatizadas por essa lógica, não há espaço para parcerias realmente construtivas entre o Estado e a iniciativa privada e não há privatização desse processo que não possa estar “sub judice”.
