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Mamede Said, ex-diretor da Faculdade de Direito da UNB, mostra como os tribunais tiveram papel decisivo para colocar um freio nas loucuras emanadas do Planalto
O professor Mamede Said, ex-diretor da Faculdade de Direito da UNB, estará ao vivo na terça-feira (27), às 11 horas, em mais uma live do HP, desta vez para debater com os nossos leitores e internautas a atuação do Poder Judiciário nos conflitos criados pelos desatinos de Jair Bolsonaro em sua campanha contra a ciência, contra a medicina, contra os governadores e contra as autoridades sanitárias.
Diversas vezes o Poder Judiciário foi chamado a intervir em decisões polêmicas tomadas pelo governo, em sua maioria em apoio ao vírus e contra o país. Foi assim na discussão sobre o uso de máscara. Bolsonaro defendia abertamente contra o uso de máscara, enquanto todos os especialistas alertavam para a necessidade de seu uso para reduzir a circulação do vírus.
Ele não só defendia contra o uso das máscaras como chamou quem usava de covarde e até de “marica”. Decisões judiciais determinaram que em vários lugares, no transporte, nos aviões, etc, o seu uso fosse obrigatório.
Depois começaram as polêmicas sobre o distanciamento social. No mundo todo essa medida foi tomada. Nos países da Ásia o distanciamento foi mais dirigido e acompanhado de uma vigorosa vigilância epidemiológica, que tinha como objetivo debelar focos em seu início e, com isso, impedir que a epidemia se espalhasse. Já na Europa, por exemplo, onde esse bloqueio inicial falhou, as medidas de redução da circulação das pessoas teve que ser implantado para evitar o pior. Em todos os lugares, algum distanciamento teve que ser implantado.
No Brasil, onde a pandemia fugiu ao controle, esse assunto tomou conta das discussões. O vírus se espalhou. O número de casos explodiu e o de mortes também. O distanciamento tornou-se obrigatório. Mais uma vez todas as autoridades sanitárias a recomendaram como uma forma de reduzir a circulação do vírus até que vacinação ganhasse ritmo.
De novo Bolsonaro se colocou contra essas medidas. Não só combateu o isolamento social como promoveu aglomerações e ajudou a espalhar o vírus. Baixou um decreto derrubando as medidas contra a Covid-19 tomadas por governadores e prefeitos. Alardeou que eles estavam desrespeitando a liberdade de ir e vir. Ameaçou usar as FFAA para derrubar os decretos dos estados.
Os governadores e prefeitos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que Bolsonaro estava afrontando o Pacto Federativo. O Supremo decidiu favoravelmente aos prefeitos e governadores. Assim foi também na questão das missas e cultos religiosos que, por teimosia de Bolsonaro, foi um assunto que também foi parar no Supremo. Ou seja, em vários momentos a Judiciário foi chamado a interceder nas polêmicas.
Agora, mais recentemente, a sabotagem de Bolsonaro à aquisição de vacinas também foi parar nos tribunais. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com uma ação no Supremo para que a Corte autorizasse a importação de vacinas. O governo, indiferente à urgência do momento, vem protelando a aprovação destas importações. A ação doe Flávio Dino baseou-se em uma lei que permite a importação pelos estados em determinadas condições. No caso , a importação de uma vacina que já foi registrada numa agência de um país listado como referência internacional.
Novamente os órgãos do governo, particularmente a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dirigida por um bolsonarista, seguiam protelando a decisão. Demandado, o Supremo decidiu favoravelmente aos governadores. A Justiça, portanto, está tendo um papel destacado na pandemia e é sobre isso que o professor Mamede vai falar.
As insanidades do governo estão efetivamente atrapalhando a luta contra a Covid-19 e já agravaram a situação, causando a explosão de mortes pela doença no país. O Brasil já passa hoje dos 380 mil mortos. Essa irresponsabilidade já levou a que o Senado da República instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as responsabilidades do governo federal pelas mortes e pelo caos que se instalou no país.
Órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público viram negligência na atuação do governo, por exemplo, no caso da falta de oxigênio na cidade de Manaus. O descaso acabou causando a morte de dezenas de pessoas. O ministro da Saúde de então, Eduardo Pazuello, não tomou as medidas necessárias para fazer frente ao problema. Ele estava preocupado em distribuir cloroquina nos postos de saúde do Amazonas e deixou os hospitais desabastecidos de oxigênio.
Essas e outras questões serão debatidas pelo professor da UNB na entrevista com Sérgio Cruz. A live poderá ser vista diretamente pelo site ou em sua página no facebook (https://www.facebook.com/JornalHoraDoPovo/). E entrevista será ao vivo, na terça-feira, 27 de abril, às 11 horas. Não perca!