O projeto do governo do Paraná que acaba com a licença-prêmio para os servidores que forem contratados futuramente e substitui o direito para os atuais funcionários por uma “licença-capacitação”, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) por 39 votos a 12.
Os servidores ocuparam as galerias da Assembleia para tentar barrar a aprovação do projeto, mas a bancada do governo ignorou os protestos.
Deputados da oposição também tentaram retirar a proposta da pauta de votação, mas o projeto foi adiante.
Com a aprovação do texto, os atuais servidores, para terem direito à licença-capacitação – três meses de licença remunerada a cada cinco anos de trabalho -, terão que comprovar que fizeram cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que representa os servidores públicos, defende o benefício argumentando que as licenças-prêmio são uma compensação por trabalhos insalubres e de periculosidade (nas áreas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo) e a falta de recolhimento do FGTS ((Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
As entidades também alegam que, na prática, a lei acaba com o benefício para todos os servidores, incluindo os atuais, pois a responsabilidade para a concessão da licença-capacitação ficaria a cargo do governo, sem nenhuma garantia para o servidor público do seu reconhecimento pela administração.
Em setembro, o governo enviou um projeto que extinguia por completo o benefício, incluindo os atuais servidores, mas diante da intensa reação da categoria a votação do projeto original foi adiada por três vezes, obrigando o governo a mudar o texto.
