A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou nesta segunda-feira (24) uma audiência pública em repúdio à iniciativa do governo Tarcísio de Freitas de privatizar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para o presentes no encontro, a entrega da estatal à empresas privadas é “um projeto fracassado”.
A audiência foi convocada pelos deputados que compõe a bancada de oposição ao governo Tarcísio na ALESP, dentre eles Maurici (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Simão Pedro (PT), e contou com a participação de representantes sindicais da categoria.
Os deputados tomaram como exemplo do fracasso da gestão privada a entrega das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda para a CCR em 2022, o que causou uma piora significativa do serviço prestado e teve como consequência diversos descarrilamentos de trens no início deste ano.
“O contrato feito com a CCR foi lesivo ao patrimônio público”, denunciou Simão Pedro a respeito da concessão do Governo do Estado à ViaMobilidade, empresa que opera as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da malha de transporte metropolitano.
Tamanha a gravidade da situação que o Ministério Público de São Paulo está defendendo abertamente a retomada das linhas pelo governo e o fim do contrato com a ViaMobilidade, que passou a ser chamada de Via Imobilidade pelos paulistas.
No início do mês, o governo de Tarcísio Freitas anunciou o plano de privatizar o conjunto das linhas da CPTM e para isso, contratou, sem licitação, um suposto estudo de viabilidade para a venda das estatais por R$ 71 milhões. Além da CPTM, a companhia de saneamento Sabesp, também é alvo da política destrutiva de Tarcísio.
O deputado Maurici afirmou que o debate na ALESP é um “contraponto à decisão do Governo do Estado de entregar à iniciativa privada a linha 7-Rubi”. A ação de parlamentares busca, segundo ele, dar à sociedade “os detalhes do processo de concessão presente no edital publicado pelo governo”.
A mobilização contra as privatizações, diz Maurici, não será restrita ao evento desta segunda. De acordo com o deputado, cabe à oposição “a realização de outras audiências públicas em cidades da Grande São Paulo, além de atuação parlamentar, incluindo ações na Justiça e requerimentos de informações”.
“Sabemos da importância que tem a CPTM e somos contra a privatização, mas não basta ser contra sem ganhar apoio da população e, por isso, marcamos essa audiência pública”, disse o deputado Luiz Cláudio Marcolino, que integrava a Mesa Diretora do evento.
Eluiz Alves de Matos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, relembra o investimento feito pelo Estado de São Paulo para a formação da CPTM. “Na década de 90, o governo criou e investiu dinheiro pesado na CPTM. A Companhia tem história e esse sindicato tem 91 anos de existência”, disse
“Compraram trens novos, investiram em novas estações e agora querem entregar todo esse patrimônio do povo à iniciativa privada”, completou o líder sindical.
A concessão das linhas Diamante e Esmeralda foi relembrada pelos participantes da audiência como precedente negativo da privatização do transporte ferroviário. “Está provado após esses 14 meses que a ViaMobilidade não tem capacidade de administrar a ferrovia”, afirmou Eluiz sobre a concessão das linhas 8 e 9.
O sindicalista relembrou os acidentes registrados desde que a empresa privada assumiu os ramais. “Depois de mais de um ano, vimos que não deu certo. É um projeto fracassado”, reiterou o deputado Simão Pedro.
PRECARIZAÇÃO
Para Evangelos Loucas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, a privatização das linhas metropolitanas é um processo que antecede mesmo a assinatura de um contrato de concessão.
Para exemplificar, Loucas relembrou a própria história dos ramais paulistas. “Já aconteceu com a gente, na época da Fepasa. O primeiro passo é precarizar o serviço, com falta de material, de mão de obra”, disse o sindicalista.
Celso Atienza, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, relacionou a mobilização dos ferroviários com outros planos de privatização de empresas públicas.
“Já estamos fazendo um movimento parecido em relação à Sabesp. Sabemos que, se você privatizar, o poder privado não vai atender aqueles que necessitam. Pode acontecer nos transportes também”, disse Atienza.
A respeito dos acidentes na operação das linhas 8 e 9, Celso destacou que o problema está em nível estrutural. “Os acidentes acabam caindo sempre no colo mais fraco, que é do operador, do trabalhador. Essas ocorrências são fruto de uma má gestão, não tem uma política da empresa para uma engenharia de segurança”, disse o diretor. Destacou, por fim, que “essa não é uma luta dos ferroviários, e sim da sociedade”.
