Após reunião realizada com a administração da Receita Federal, na manhã desta quinta (30), o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, afirmou que “é preciso que o governo cumpra seus acordos”. A reunião foi chamada para que o governo pudesse apresentar uma proposta financeira para o pagamento do bônus de produtividade da categoria.
Após sete anos do acordo (considerando a Lei 13.464/17) e seis meses da publicação do Decreto 11.545/23, o governo federal faz, à categoria, a primeira proposta. No entanto, para Falcão, a proposta é lamentável e uma afronta. “Está em dissonância com o pleito da categoria”, ressalta. De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o valor proposto para o pagamento do bônus, para 2024, seria de R$ 4,5 mil, inferior àquele acordado pelo governo com os Auditores-Fiscais ainda em 2017. A proposta do governo escalona o pagamento para R$ 4.500 a R$ 5.000 em 2024; entre R$ 5.000 e R$ 7.000 em 2025 e R$ 11.000 a partir de 2026. Não há, no entanto, garantias formais do cumprimento da proposta a não ser para o exercício de 2024, ressalta ainda a entidade.
Agora a proposta será submetida à assembleia, a ser realizada na próxima semana, com indicação da Direção Nacional para que seja rejeitada por todos, em mais uma manifestação concreta para o governo sobre a força e união dos Auditores.
“Como está não resolve. O Ministério da Fazenda, na portaria, sinalizou com 25% do Fundaf para o pagamento do bônus”, afirmou Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CMN). Segundo o líder sindical, a categoria sempre esteve disposta ao diálogo, em todos os sete anos nos quais o acordo não foi cumprido. “Se não houve, não foi por responsabilidade nossa”, disse.
Segundo Anderson Novaes, presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), a proposta tem de ser rejeitada. E ele vai além: “O governo precisa apresentar uma proposta formal com mudança no texto do Decreto 11.545.”
Os Auditores-Fiscais, estão em greve por tempo indeterminado, desde o dia 20 de novembro, pela destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundaf para o pagamento da remuneração variável, o bônus de produtividade, a qual têm direito por lei desde 2017.
