O Partido Socialista Brasileiro (PSB) decidiu fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro. A posição foi aprovada por unanimidade pelo diretório nacional da legenda, reunido na quinta-feira (25), em Brasília. A bancada tem atualmente 32 deputados e, com a decisão, nenhum deles poderá votar a favor da matéria sob o risco de ser punido pelo partido.
A resolução aprovada pelo PSB ressalta que o “espírito geral da proposta” encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional significa a “destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do País, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres”. O texto considera a reforma “um ataque impiedoso” à Previdência pública, “cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”.
“É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, denunciou o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. Em nota divulgada pela assessoria, ele considerou que o projeto político do atual governo é antipopular e afronta os princípios programáticos da sigla.
O documento diz ainda que o governo usa uma “abordagem fiscalista” sobre a questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país”.
“A reforma perseguida pelo governo tem por alvo específico o desfazimento dos pilares que mantêm o Sistema de Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, a maior conquista social do povo brasileiro dos últimos 34 anos de democracia”, reforça o texto aprovado.
O PSB faz duras críticas ao regime de capitalização, à desconstitucionalização das despesas previdenciárias, à mudança na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio. A legenda destaca ainda que a proposta governista “afronta as mulheres ao ampliar idade e tempo de contribuição necessários à aquisição da aposentadoria, desconsiderando o fato de que, pela própria condição feminina, ocorrem descontinuidades no período contributivo dessa metade de nossa população”.
Para o líder do partido na Câmara, Tadeu Alencar (PSB-PE), a proposta “fere de morte” o sistema de seguridade social e de previdência pública conquistado pela Constituição de 1988. “Obviamente, é contra esse sistema, que diminuiu a desigualdade e as injustiças no país ao longo de 30 anos, que se coloca essa proposta a pretexto de combater privilégios e de buscar isonomia, justiça fiscal e tributária. Mas que, na verdade, comete o maior ataque já feito à seguridade e à previdência social do Brasil”, disse
