Pelo menos R$ 423 milhões do orçamento secreto foram destinados para obras que não existem em escolas e creches, segundo levantamento feito pela entidade Transparência Brasil.
Foram identificadas 1.939 obras que receberam o dinheiro mas que não tem sequer a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para serem realizadas.
Ou seja, são obras que não existem e não constam sequer na base de dados oficial do FNDE. Ao mesmo tempo, existem 2,5 mil obras atrasadas em escolas e creches.
Os R$ 423 milhões enviados para as obras fake representam 53% do dinheiro enviado através do orçamento secreto para obras em escolas e creches.
Com o orçamento secreto, Jair Bolsonaro disponibiliza emendas para os deputados e senadores que votam de acordo com seus interesses. Em 2022, foram reservados R$ 16,5 bilhões para esse tipo de compra de votos.
Os parlamentares conseguem enviar dinheiro para qualquer área ou município de forma anônima e sem responder a nenhum critério técnico, facilitando o desvio de dinheiro e esquemas corruptos.
É assim que obras que sequer foram autorizadas pelo FNDE já receberam R$ 423 milhões, enquanto outras 2,5 mil atrasam e ficam abandonadas.
Uma única obra fake no município de Gurupi (TO) recebeu R$ 7,5 milhões do orçamento secreto em 2022, mas ainda não foi aprovada e não está sendo realizada.
A única coisa que essa e outras obras fake têm é o Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva, que garante o empenho do dinheiro. Nessa etapa, não é possível obter nenhuma outra informação sobre a obra além do município e o montante destinado pelo orçamento secreto.
Para a Transparência Brasil, “o secretismo das emendas de relator não se restringe à identificação de seus verdadeiros autores; estende-se ao processo de execução por parte dos órgãos públicos federais através dos quais o dinheiro é distribuído. No caso do FNDE, o sintoma é a ausência de informações sobre milhares de obras que contam com reservas de emendas de relator sob o dito Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”.
“Em se tratando de uma área tão estratégica quanto a educação, e de um volume de recursos públicos tão significativo, a lacuna na possibilidade de controle é gravíssima. Torna impossível verificar se, quando e quais obras serão ou não afinal aprovadas e estarão aptas a iniciar”, continua.
A entidade avalia que a reserva de R$ 423 milhões para “obras ainda não existentes em detrimento de obras paralisadas ou atrasadas (…) revela ineficiência e falta de planejamento da política pública, além de deixar flagrante o caráter político-eleitoral das emendas de relator”.
