Objetivo, segundo representação enviada à Corte, é impedir que as substituições ocorram em efeito dominó e comprometam investigações em curso
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, na quinta-feira (3), ao STF (Supremo Tribunal Federal) que proíba o novo diretor-geral (DG) da Polícia Federal, Márcio Nunes, de trocar delegados responsáveis por diretorias estratégicas até a conclusão dos inquéritos já iniciados contra autoridades com foro privilegiado.
Nunes é o quarto DG desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República em 2019.
Não se conhece na história recente do Brasil tantas demandas ao STF em razão da insegurança jurídica que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) causa à República. O chefe do Poder Executivo quando não está ameaçando as instituições, está arquitetando contra elas. O que no final das contas são ameaças.
O objetivo, segundo a representação enviada ao STF, é impedir que as substituições ocorram em efeito dominó e comprometam investigações em curso.
“Com a troca da alta cúpula da corporação, almeja-se obstruir as investigações em curso que envolvem o presidente da República e seus familiares”, acusa o senador na ação submetida ao Supremo.
BLINDAGEM DA DICOR
O pedido é para blindar a Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), que abriga dois dos setores mais sensíveis da corporação: o que cuida de inquéritos contra os chamados políticos e autoridades e o que investiga casos de corrupção.
Randolfe também sugere o veto a eventuais trocas na DIP (Diretoria de Inteligência Policial) e em órgãos subordinados.
“A PF não é uma extensão do cercadinho do presidente da República: trata-se de um órgão de Estado, estratégico para o devido funcionamento das instituições republicanas, cujas atribuições não podem ser violadas ao bel-prazer ou para atender caprichos e interesses particulares do governante de plantão”, está escrito em trecho da representação enviada ao STF.
TROCA-TROCA
O presidente Jair Bolsonaro trocou pela quarta vez o diretor-geral da Polícia Federal. Desde que assumiu o governo, passaram pelo cargo os delegados Maurício Valeixo, Alexandre Ramagem, Rolando de Souza, Paulo Maiurino e o atual titular, Márcio Nunes. Ramagem não chegou a assumir, por ordem do STF.
Cada substituição amplia o desgaste interno. Isso porque as mudanças no comando da corporação costumam trazer trocas adicionais a reboque: os diretores-gerais assumem com a perspectiva de montar equipes próprias.
Há avaliação no segmento que falta estabilidade para o trabalho. Bolsonaro é o presidente pós ditadura civil-militar (1964-1985) que mais interferiu nos assuntos da PF. E o faz para se proteger e proteger os filhos envolvidos em problemas graves de improbidade e de envolvimento em atos antidemocráticos que desestabilizam as instituições da República.
O próprio presidente responde a diversas investigações a cargo da PF, inclusive por suspeita de tentar interferir politicamente na corporação para blindar aliados, como denunciou o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, hoje cotado como pré-candidato ao Planalto, ao deixar o governo.
M. V.
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