Resultados da CPI contêm provas concretas de que o presidente colocou em risco a saúde e a vida de número indeterminado de pessoas, o que é considerado crime de responsabilidade pelos autores do pedido
Novo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro (PL) foi protocolado por um grupo de juristas, na quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. Entre os autores estão os advogados Miguel Reale Jr. e Alexandre Wunderlich. O documento usa como subsídio as investigações da CPI da Covid-19 no Senado, encerrada no final outubro.
Participaram da entrega do pedido os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foram presidente e vice-presidente da CPI, respectivamente, e senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator do inquérito parlamentar.
Randolfe disse que a CPI apurou, em seis meses de funcionamento, “um conjunto de crimes que foram cometidos na condução da pandemia em nosso País, cometidos sobretudo por parte do governo federal, autoridades do governo federal, destacando em primeiro lugar a responsabilidade do senhor presidente da República”.
‘CASO PENSADO’
Reale Jr. criticou diversas atitudes de Bolsonaro durante a pandemia, como o descaso com a população indígena, a divulgação de remédios ineficazes, a defesa da chamada “imunização de rebanho” (sem vacinação) e o boicote a máscaras, vacinas e isolamento social, além do incentivo a aglomerações.
“Era um caso pensado: não seguir a ciência”, afirmou o jurista.
Ele disse que os resultados da CPI contêm provas concretas de que Bolsonaro colocou em risco a saúde e a vida de número indeterminado de pessoas, o que é considerado crime de responsabilidade pelos autores do pedido.
“A apresentação deste pedido de impeachment é uma consequência obrigatória do exame que realizamos sobre todas as provas coligidas pela CPI, que realizou um trabalho extraordinário de investigação”, acrescentou Reale Jr, co-autor dos pedidos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Roussef.
RESULTADOS PRÁTICOS
Omar Aziz, que foi o presidente da CPI, afirmou nas redes sociais que o pedido de impeachment mostra que a CPI vem trazendo resultados práticos.
“No início, serviu de instrumento de pressão para que o governo federal não demorasse mais a comprar vacinas”, escreveu Aziz.
E seguiu: “Agora, o relatório da comissão servirá de base para um pedido de impeachment contra o presidente da República, protocolado pelo jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. Que se dê o prosseguimento necessário ao protocolo não só no Congresso, mas que as instituições possam aprofundar as investigações em busca de Justiça.”
INQUÉRITO
A CPI encerrou os trabalhos no final de outubro, com a aprovação do relatório final de Renan Calheiros, que depois foi entregue à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao MPF (Ministério Público Federal), ao TCU (Tribunal de Contas da União), à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à DPU (Defensoria Pública da União), entre outros órgãos.
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações, entre essas, de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; emprego irregular de verbas pública e prevaricação.
Três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan identificou infrações penais que teriam sido cometidas por duas empresas — a Precisa Medicamentos e a VTCLog —, e por outras 74 pessoas (entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado).
M. V.
