Privatização da Eletrobrás e Plano Mansueto já foram para a gaveta. Agora é a vez dessa excrescência da redução de jornada e de salários. A hora é de combater o vírus com recursos públicos e defender a economia
A reação de alguns maus empresários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de garantir que os Sindicatos defendam seus associados diante de propostas que surjam na vigência da crise do coronavírus, revela que há más intenções de alguns deles. Este é o caso da redução da jornada de trabalho com redução de salários.
É evidente que os sindicatos devem proteger os trabalhadores, e o ministro do STF, Ricardo Lewandodowski, está certo em proibir negociação individual nesta hora.
Mas, por que as empresas querem autorização para reduzir a jornada de trabalho num momento como este? Ou elas são essenciais e estão funcionando a pleno vapor, ou não são essenciais e, então, devem suspender a produção e garantir parte dos salários, com o governo assumido a outra parte.
É essa a discussão. Sobre como se daria a suspensão do contrato de trabalho. Querer espaço para enfiar a redução de jornada e salário é um oportunismo inaceitável num momento grave como este para o trabalhador. Uma proposta recessiva e desumana como esta, está na mesma linha inicial do governo – PEC Emergencial de Guedes – de se aproveitar da crise para aumentar o arrocho salarial e o desmonte do Estado brasileiro.
É o mesmo oportunismo de Paulo Guedes que, a pretexto de enfrentar a crise do Covid-19, queria privatizar a Eletrobrás e aumentar o arrocho sobre estados e municípios com o chamado Plano Mansueto que, dava um pequeno alívio imediato aos estados e municípios em troca da venda de seu patrimônio, do desmonte dos serviços e do esfolamento de seus servidores públicos.
Esse tipo de oportunismo já foi enterrado pelo presidente da Câmara que engavetou essas propostas – inclusive a redução de salários de servidores federais – e disse que o prioritário agora é gastar muito dinheiro para salvar a vida dos brasileiros.
O governo tentou aprovar a autorização para suspender o contrato de trabalho sem que o trabalhador tivesse direito a nenhum benefício. A revolta foi imediata. O Congresso barrou a iniciativa de Bolsonaro e Guedes. Se suspender as atividades, as empresas terão que arcar com parte do salário e o governo com a outra parte. É isso o que o Congresso decidiu.
Poderia haver alguma perda salarial, mas o trabalhador que tivesse seu contrato suspenso, receberia, ao menos em parte, o salário, como, aliás, está sendo feito em várias partes do mundo. O governo teve que ceder. Mas houve a proposta oportunista de redução da jornada, que não tem nada a ver com o enfrentamento da crise. Esta era uma pauta decisiva para que os sindicatos barrassem.
Essa intenção absurda de se aproveitar da pandemia para reduzir jornada e salários também tem que ir para a mesma gaveta das outras propostas oportunistas do governo. Não há porque apoiar medidas que agravarão ainda mais a recessão que se avizinha. Como diz Rodrigo Maia, medidas de longo prazo ficam para depois. Agora a prioridade é enfrentar a crise do Covid-19. Redução de jornada não tem nada a ver com isso.
A nefasta política neoliberal que vem destruindo a economia nacional já está indo para a lata do lixo, mas ela tem que ser toda abandonada neste momento. Não deve sobrar pedra sobre pedra. Não é possível aceitar uma medida tão estapafúrdia como a redução de jornada em plena pandemia. Ou está com a produção suspensa ou está produzindo e funcionando a todo vapor.
Não será com mais arrocho do setor produtivo, que deveria estar discutindo a conversão para a produção de produtos – como máscaras e respiradores, por exemplo – que o país não está tendo acesso para enfrentar a crise, que se reduzirá o estrago provocado pela pandemia. A hora é de injetar recursos emergenciais e preparar a retomada de uma economia mais robusta, com mais indústrias, melhores salários e mais independente.
SÉRGIO CRUZ