O pré-candidato ao governo de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), comparou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à famigerada Lei Kandir da década de 90, que desonerou as exportações de minérios e produtos agrícolas e causou um rombo nos Estados produtores.
A redução do ICMS, sancionada por Bolsonaro no último dia 23, foi amplamente criticada pelos governadores pelo prejuízo bilionário na arrecadação dos Estados. De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a medida causará uma perda imediata de R$ 17,2 bilhões na arrecadação do Nordeste.
Durante participação no 32° Congresso Mineiro de Ortopedia e Traumatologia, na última quinta-feira (29), Kalil chamou a limitação de uma possível “Lei Kandir 2”. “O que podemos esperar para saúde de Minas Gerais é cumprir um orçamento; existe um orçamento. Estou muito assustado, porque estamos caminhando para a Lei Kandir 2”, iniciou.
“O corte de arrecadação que está vindo para Minas Gerais é imenso, irresponsável e politiqueiro. E vai custar, justamente, aqui na saúde. Está vindo um corte assustador, e não esperem a recomposição desse dinheiro, porque isso foi prometido também na Lei Kandir”, completou.
Lei Kandir
A original Lei Kandir, de 1996, isentou a cobrança do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados – muito relacionados à mineração. Um acordo de 2020 estima que Minas tenha a receber R$ 8,7 bilhões, que não foram ressarcidos desde então.
“Vamos tirar o ICMS agora do combustível. É uma medida politicamente muito bonita, muito agradável. Custa pouco, mas acho que mais importante do que fazer, porque disse na pergunta anterior e quero repetir, é que saúde é investimento. O Governo de Minas teve ano que não conseguiu os 12% que tem que cumprir”, completou.