“A reforma administrativa proposta por Bolsonaro coloca em risco serviços essenciais de fiscalização”, denunciou Antônio Augusto de Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), em entrevista ao HP.
Medeiros respondeu aos argumentos apresentados pelo governo para propor o projeto, que tem como objetivos principais acabar com a estabilidade dos servidores públicos e estabelecer novos modelos de contratação, acabando com contratações via concurso, o chamado Regime Jurídico Único.
Para Medeiros, a proposta de conceder amplos poderes ao presidente, também prevista na proposta, somada ao fim do Regime Jurídico Único de contratação, poderá levar à perseguição de servidores ou mesmo o apadrinhamento político com o objetivo de atender interesses privados e não do conjunto da sociedade.
Antônio Medeiros alerta que o fim da estabilidade terá um efeito devastador nas atividades de fiscalização, pois deixará o funcionalismo numa posição cada vez mais fragilizada.
“No momento em que se altera a estrutura jurídica, na estabilidade, na forma de acesso ao serviço público, as atividades mais sensíveis como as de fiscalização da Anvisa, de fiscalização agropecuária, vão sofrer com as pressões econômicas, com as pressões políticas. A regulação de possíveis abusos, por exemplo, é uma coisa que, nessa reforma, fica em xeque e temos uma grande preocupação com relação a isso. Se hoje a gente consegue se posicionar e fazer alguma denúncia é devido à estabilidade que veio, historicamente, nesse sentido”, alertou.
A atividade de fiscalização agropecuária, da qual Medeiros é oriundo, é um dos setores que mais pode sofrer com a reforma. Ele alerta que quando se “enfraquece esses mecanismos de fiscalização, o poder econômico acaba por ter uma maior preponderância” e as garantias do processo fiscalizatório passam a ser colocadas em questão.
“Essa política de retirar a segurança do servidor vai impactar diretamente no processo de fiscalização que garante que os alimentos, por exemplo, cheguem com qualidade na mesa do consumidor. Não só no Brasil, mas também nos países para os quais exportamos. Aqui no Rio Grande do Sul, há três anos, a fiscalização agropecuária foi terceirizada. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro, porque é a própria empresa quem contrata a sua própria fiscalização e sabemos dos problemas que isso acarreta dentro da estrutura que temos. A população começa a correr riscos porque alimentos que não têm qualidade é um risco para a saúde pública”, disse o Antônio.
“E a população vai sentir esses efeitos. Desde o café da manhã até o jantar há o trabalho de um servidor público e de uma atividade que garante a qualidade daquele produto. Quando se ataca isso, está retirando a chancela de garantia sanitária”, disse.
“Supersalário é uma falácia”
O governo federal tem como um dos principais argumentos os supostos “supersalários” no funcionalismo. Sobre isso, Medeiros lembra que “aqui no Rio Grande do Sul nós temos salários parcelados há 6 anos e, agora, o governador, nesse último mês antes da eleição, conseguiu pagar 85% dos salários dos servidores públicos no estado, pagando até R$ 4.000. Assim dá para ver que os altos salários são uma grande falácia”, disse.
“É uma falácia que tem nada de verdade. Não temos grandes salários. Dizem que a máquina está inchada, mas o Brasil não está entre os países que têm o maior número de servidor público, se não me engano é o 20º nessa lista. Então tem muitos outros países que possuem mais servidores públicos. A situação é completamente diferente do que dizem”, denunciou.
Outro argumento presente na defesa da reforma é esse de que a máquina estatal está “inchada”, o que justificaria dar os poderes ao presidente para excluir cargos e autarquias. Contudo, a falta de profissionais em diversas estruturas do Estado brasileiro pode ser vista a olho nu: médicos, professores são exemplos dessa falta.
“Nós acreditamos que o estado tem que ser forte, tem que estar presente para a população porque ele é parte da economia e o serviço público é aquele que faz a ligação com a população, através do servidor. Então não dá para imaginar um estado que não tenha serviço público, sem servidor público”, defendeu Medeiros.
