A proposta de Reforma Tributária do governo Bolsonaro pode acabar com o vale-refeição e alimentação dos trabalhadores, se o relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), nesta quarta-feira, 14, for aprovado.
A possibilidade de extinção dos vales refeição e alimentação ocorre porque, de acordo com o projeto, as empresas que concedem esses benefícios deverão deixar de abater a despesa no Imposto de Renda.
Cerca de 280 mil empresas em todo o país acatam os benefícios para parte dos 22,3 milhões de trabalhadores dessas firmas. Sem os incentivos, a proposta pode acarretar na decisão dos empresários de cortar os vale-alimentação e vale-refeição disponibilizados aos funcionários.
O Ministério da Economia calcula que, com a medida, o governo poderá arrecadar R$ 1,4 bilhão em 2022 e R$ 1,5 bilhão em 2023, enquanto atocha mais uma perda de direitos aos trabalhadores brasileiros.
Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada. O próprio governo já discutia desde janeiro reduzir a isenção para as empresas que fazem parte do PAT.
Uma minuta de decreto para reformular o programa foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A minuta previa que as empresas poderiam abater do IR apenas as despesas com os benefícios concedidos a trabalhadores que renda de até R$ 3.500.
Além dos trabalhadores, a medida, se aprovada como consta no relatório, também afetará o setor de bares e restaurantes. “O trabalhador pode perder um benefício com a aprovação da proposta. Se o empregador deixa de conceder esse benefício, isso terá impacto negativo no faturamento de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia, com as medidas que restringem a circulação de pessoas”, declarou o economista-sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes.
“Com a reforma tributária o governo busca meios de arrecadar mais à custa da classe trabalhadora, preservando os interesses dos ricaços, que exercem considerável pressão em Brasília. Eles têm muito dinheiro e influência sobre o Palácio do Planalto, que não tem a coragem de propor a instituição de um imposto sobre grandes fortunas e o aumento das alíquotas sobre grandes heranças, entre outras iniciativas para onerar os ricos e forçá-los a contribuir mais”, afirmou a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
“Temos que impedir mais esse ataque aos nossos direitos. A categoria bancária conquistou o benefício do vale-refeição e do vale-alimentação com muita luta. Esse governo negocia aliviar o imposto sobre dividendos para atender aos mais ricos, para as grandes empresas e, ao mesmo tempo, retira direitos dos trabalhadores”, criticou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
