A deputada federal Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, criticou o projeto de reforma administrativa, enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, que altera regras do funcionalismo público federal, estadual e municipal.
“A reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais uma falsa solução milagrosa. Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, afirmou a deputada.
“A reforma administrativa do governo é mais uma daquelas promessas de quem se mostrou incapaz de construir um projeto de país e de nação. Lembra da reforma da previdência que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão, e até agora nada? Lembra também da reforma trabalhista? Não era ela que iria gerar milhões de empregos? Cadê os empregos? A reforma tributária é outra, se arrasta e não mexe nos altos impostos do país”, ressaltou.
Entre as medidas previstas no projeto, enviado como Proposta de Emenda Constitucional (PEC), está a não obrigatoriedade de concursos públicos, a possibilidade de redução salarial, a modalidade de contratos temporários, fim da estabilidade para a maior parte das carreiras e a eliminação de direitos.
Entre os benefícios que o governo quer extinguir estão o adicional por tempo de serviço, progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções. Benefícios esses que são especiais à categoria dos servidores públicos, uma vez que, diferente dos trabalhadores do setor privado, não recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que garante recurso aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
