Presidente reiterou que “democracia é o governo do povo para o povo” e que princípio visa “fazer justiça em defesa da nação”
“Podemos limpar o Judiciário da corrupção e fazer com que os juízes, magistrados e ministros saibam que representam o povo, a nação e que a sua função é fazer justiça, por isso se chama Supremo Tribunal de Justiça da Nação, caso contrário teria que ser removido o nome”, afirmou o presidente do México, López Obrador, reiterando nesta sexta-feira (23) a reforma do poder para que seja cumprida a vontade popular expressa nas urnas.
Obrador reagiu à oposição de bancos, agências de classificação e outras empresas transnacionais, que em tom de extorsão e ameaça alertaram para supostas consequências catastróficas desta reforma para as perspectivas econômicas do México.
“Então estamos propondo essa reforma e eles não querem, qual é a afronta? Qual é a reclamação? Qual é a violação que está sendo cometida? Nós, mexicanos, não vivemos numa democracia? O que não é a democracia, se não o governo do povo e para o povo?”, questionou o presidente.
López Obrador citou o artigo 39º da Constituição Política do México, lembrando que o povo tem o poder de mudar a forma de governo, se assim o desejar, princípio que deveria valer também para magistrados e juízes, como ocorre com a eleição de presidentes municipais, governadores e deputados federais.
“JUDICIÁRIO É PLUTOCRÁTICO E ANTINACIONAL”
De acordo com o editorial do jornal La Jornada, à medida que se aproxima o início da próxima legislatura e a votação da iniciativa de reforma “intensifica-se a investida dos grandes beneficiários do Judiciário plutocrático e antinacional para inviabilizar o resultado eleitoral”.
Entre as expressões de repúdio à reforma proposta por Obrador está a da Global Business Council (organização formada por presidentes e diretores gerais de 63 grandes empresas que atuam em diversos países e que têm sólida presença no México, conforme seu próprio portal), que alertou que a tentativa de limpar o Judiciário da corrupção que o corrói “representa riscos à segurança jurídica para investir no país e afastar novas oportunidades de negócios”.
No geral, denunciou o La Jornada, “a guerra propagandística contra a reforma constitui a melhor demonstração de para quem trabalham e de quem consideram ser os seus patrões que insistem em bloquear o caminho à eleição democrática de juízes, ministros e magistrados: não para o país ou para os cidadãos, mas para os proprietários do grande capital local e estrangeiro”.
Entre os inúmeros exemplos de dano causado pelo Judiciário aos cofres públicos está o de que a presidência da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) reteve dois casos que impedem o Serviço de Administração Tributária (SAT) de arrecadar 35 bilhões de pesos (1,83 bilhão de dólares) de um conglomerado cujo proprietário se proclama abertamente a favor da evasão fiscal. A transgressão ética é inegável, assinalou o La Jornada, uma vez que uma única pessoa nega ao país os recursos que lhe correspondem, embora o escritório em questão já tenha perdido as proteções protocoladas perante a justiça federal e até mesmo perante a Segunda Câmara do mais alto tribunal.
“Não é por acaso que o referido conselho reúne empresas farmacêuticas, produtores de pesticidas e organismos transgénicos, bancos, bem como uma grande proporção de empresas petrolíferas e representantes da indústria elétrica. Estes são alguns dos setores que obtiveram enormes lucros às custas do tesouro e dos mexicanos comuns, graças à complacência dos togados com as nocivas contrarreformas aprovadas durante o ciclo neoliberal e à sua militância ativa contra os esforços do atual governo para corrigir uma ordem jurídica concebida com o objetivo do enriquecimento ilimitado de alguns às custas da maioria”.
Neste contexto, acrescentou, o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, convocou uma conferência de imprensa de última hora na qual leu aquela que é talvez a sua mensagem mais temerária e inadmissível à frente da sede diplomática: depois de garantir que a eventual aprovação do iniciativa representa um risco para o funcionamento da democracia do México e para a integração das nossas economias no âmbito do T-MEC (Acordo Estados Unidos-México-Canadá), ”apelou aos legisladores para a modificarem e até ameaçou com controvérsias e ações por parte do seu país se for aprovada nos seus termos atuais”.
O editorial do La Jornada propôs que os membros do Congresso da União rejeitem com a maior veemência a ingerência externa no seu trabalho, e propôs que o Estado mexicano tome as medidas pertinentes para evitar a repetição de disparates intervencionistas como o proferido quinta-feira (22) pelo embaixador Salazar. “Para a sociedade mexicana, a urgência de reformar o Judiciário e de destituir os juízes que conspiram contra os nacionais e o bem comum é mais clara do que nunca”, concluiu.
