É sintomático que a Reforma estabeleça o primado do negociado sobre o legislado e, simultaneamente, provoque o desequilíbrio colossal de recursos entre empresários e trabalhadores
A Reforma Trabalhista feita por Temer, em 2017, Lei 13.467, está completando cinco anos. Nesse período, ela desmantelou a organização sindical dos trabalhadores ao estabelecer que a contribuição sindical prevista na CLT- desconto de um dia de trabalho por ano – só poderia se dar mediante autorização prévia do trabalhador:
O resultado foi que toda a estrutura sindical dos trabalhadores – Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos – arrecadou, no último ano antes da Reforma entrar em vigor em 2017, R$ 2.245.128.270,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, cento e vinte e oito mil, duzentos e setenta reais). A arrecadação, quatro anos depois, em 2021, caiu para R$ 22.778.938,00 (vinte e dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais). As entidades sindicais dos trabalhadores receberam, portanto, 1% (um por cento) do que recebiam antes da Reforma (dados do Ministério do Trabalho).
Já a representação sindical empresarial, em 2021, recebeu R$ 15.900.000.000,00 (quinze bilhões e novecentos milhões de reais), arrecadados pelo Sistema “S”, responsável, no essencial, pelo custeio da glamourosa vida sindical patronal.
Sem recursos e com uma desvantagem descomunal para com a representação patronal, a primeira consequência foi a desfiliação, segundo o IBGE, de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) trabalhadores, em 2018, caindo para 11,2% o índice de sindicalizados. Se considerarmos apenas o setor privado, esse índice desce para 8%.
As convenções e acordos coletivos firmados caíram de 46.794, em 2017, para 34.871, em 2021. Por último, a liquidação do patrimônio coletivo dos trabalhadores, acumulado nestes últimos 90 anos, como a sede do maior e mais importante sindicato do Brasil, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo – o Palácio do Trabalhador, anunciando sua venda por 140 milhões de reais.
COMEMORARAM
Parlamentares, especialistas do mercado financeiro, jornalistas especializados comemoraram a Reforma Trabalhista como um ato de libertação do proletariado. A Lei 13.467/2017 prometeu estimular a negociação coletiva, fortalecer os sindicatos e a liberdade sindical.
Passaram-se cinco anos e o estrago foi grande. Os sindicatos estão quebrados, a negociação coletiva foi para o brejo e o patrimônio coletivo dos trabalhadores derreteu. Não se ouve uma palavra dos “entendidos”. Nunca em nossa história um presidente da República cometeu um desatino de tal magnitude contra a organização dos trabalhadores, como Temer. Nem o colonizado Campos Sales, nem o irascível Washington Luís, nem a ditadura fizeram tanto.
É sintomático que a Reforma estabeleça o primado do negociado sobre o legislado e, simultaneamente, provoque o desequilíbrio colossal de recursos entre empresários e trabalhadores. Enquanto os sindicatos trabalhistas arrecadaram, em 2020, 43 milhões de reais, o patronal recebeu pelo Sistema “S” 16 bilhões de reais.
O objetivo com a Reforma Trabalhista, por parte de seus formuladores, é instalar um regime de trabalho análogo ao do escravo, acabar com a CLT, com a Justiça Trabalhista. A começar pela Reforma Trabalhista que altera mais de 100 artigos da CLT, pelo trabalho intermitente, em que o trabalhador fica à disposição do patrão e só ganha pelas horas trabalhadas, por dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, pela liberação indiscriminada da terceirização, liberação para que a mulher grávida trabalhe em local insalubre, entre outros.
Daí, desmantelar os sindicatos e o bombardeio das campanhas publicitárias mentirosas para iludir a população. Pode ser que ainda haja alguém que acredite nessa gente, por burrice ou ingenuidade. Ainda há tempo de saírem dessa. Mas não muito.
CARLOS PEREIRA
