O fato é que a chamada reforma trabalhista, lei 13.467 de 2017, muda 108 artigos da CLT. Todas as mudanças são para tirar direitos dos trabalhadores
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, anunciou, no ato de posse do Ministro do Trabalho, que Luiz Marinho conduzirá a revisão da reforma trabalhista “para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação” e “incluir nos direitos aqueles trabalhadores que hoje não têm vínculo formal”.
Marinho, em seu discurso, disse que “o ministério irá contribuir para transformar esse nosso Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários, proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos”.
Toda essa disposição e boa vontade serão muito necessárias, a começar por uma maior integração das centrais, tendo em vista a ausência de alguns presidentes. No ato, só estavam presentes a CUT e a CTB. Tanto a presidente do PT quanto o ministro foram pouco específicos sobre a reforma trabalhista.
A REFORMA
O fato é que a chamada reforma trabalhista, lei 13.467 de 2017, muda 108 artigos da CLT. Todas as mudanças são para tirar direitos dos trabalhadores: sufoca financeiramente os sindicatos; detona a negociação coletiva ao estabelecer que o negociado prevalece sobre o legislado (a negociação passa a ser sobre quanto os trabalhadores vão perder, sempre, é claro, sob o facão do desemprego); libera a terceirização para todas as atividades da empresa; beira à perversidade ao permitir trabalho insalubre para mulher grávida, desde que autorizado pelo médico da empresa; cria pérolas como o trabalho intermitente, em que o trabalhador fica à disposição da empresa, mas só recebe pelas horas trabalhadas; meia hora para o almoço, e jornada de doze horas diárias; na Justiça do Trabalho, o reclamante que tiver rejeitada a sua reclamação, agora, além de perder a ação, terá que arcar com as custas do processo, entre outras.
Disse o ministro: “Compreendo que o caminho para as mudanças trabalhistas é o da melhoria do ambiente econômico. É através do investimento e da inovação na produção industrial, na agropecuária, no comércio, nos serviços e nas atividades do terceiro setor que vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária para todos”, observou.
Ficaria a observação do ministro mais bem-posta se precisasse que “um novo ambiente econômico” é que depende do fortalecimento do mercado interno, do aumento da demanda, da ocupação da capacidade ociosa das empresas, que está em 30%.
Mas a reforma trabalhista de 2017 não tem nada de moderna. É a lógica da economia colonial, dependente das exportações de commodities, “apartheada” do mercado interno, que desconta no arrocho dos salários e dos direitos trabalhistas o custo dos juros exorbitantes. É a insensatez do estado nacional “cortar na carne“ os investimentos públicos em áreas estratégicas, no apoio à pesquisa, na educação, na saúde, na segurança, para garantir o pagamento dos juros acachapantes. É a liberdade total para a entrada e saída de capitais, de invasão do mercado nacional de produtos estrangeiros, de remessa de lucros incessantes. É a liberdade para uns poucos e austeridade rígida para o resto.
ATRASO DE VIDA
A reforma trabalhista é um atraso de vida para trabalhadores e para a indústria nacional. É mais concentração da renda na mão de meia dúzia e a fome e o desemprego para a grande maioria. É a negação do trabalho assalariado, do mercado consumidor e da indústria nacional.
Marinho afirmou que “as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investirem em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos. Negociação coletiva fundada em boas práticas de diálogo social requer sindicatos fortes, com ampla base de representação, com representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar. Quero declarar que iremos em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical e de relações do trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo”, concluiu.
Embarcar na onda dos estragos acumulados em dois anos de reforma trabalhista para “construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical”. Em outras palavras, acabar com a unicidade sindical, com a contribuição negocial, decidida em assembleia, para toda categoria. Ou largar os trabalhadores na mão dos patrões sem a ação protetora do estado e da Justiça, contra a ganância de quem prefere lascar o trabalhador a lutar contra os juros absurdos. Isso não vai dar certo. Vai dividir o movimento sindical e, em vez de ajudar o Lula, vai atrapalhar.
Foi o próprio Marinho que nos ensinou o caminho das pedras. No primeiro mandato do presidente Lula, em 2005, assumiu o Ministério do Trabalho e empunhou a bandeira do aumento real do salário mínimo, que, até hoje, é um dos maiores legados dos governos Lula. Hoje a situação do Brasil é muito mais grave e a união dos trabalhadores muito mais necessária. De novo, Marinho está no lugar certo, na hora certa. Não deve desperdiçar a oportunidade,
Estamos no começo do governo. Se conseguimos, na oposição, construir uma amplíssima frente nacional em defesa da democracia, o que dirá quando se trata de salvar a nação do subdesenvolvimento, da fome e da volta do fascismo?
CARLOS PEREIRA
