O deputado federal Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB na Câmara, comemorou a derrubada do veto de Jair Bolsonaro sobre um projeto de lei que obriga o governo a pagar os precatórios dos professores do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), hoje extinto. “Uma dívida da União com a educação brasileira”, afirmou Renildo.
“O presidente Bolsonaro, ao invés de respeitar, vetou a lei, justamente o trecho que garantia que pelo menos 60% dos recursos dos precatórios sejam destinados aos profissionais da educação básica, ativos e aposentados”.
“Mas na última quarta-feira, 17 de março, a educação brasileira teve uma grande vitória: derrubamos o veto do presidente Bolsonaro. Os professores ativos e aposentados terão direito aos precatórios do Fundef”.
“É uma derrota de Bolsonaro e uma vitória de todos os que lutam por uma educação de qualidade e pela valorização dos professores”, sentenciou.
O líder do PCdoB também festejou a derrubada do veto de Bolsonaro sobre o PL 1.826/20, que garante indenização aos profissionais de saúde que foram infectados pelo coronavírus e auxílio para os dependentes, em caso de falecimento.
“Grande vitória do povo, grande vitória da saúde pública, grande vitória do SUS!”, disse Calheiros.
Jair Bolsonaro tinha vetado o pagamento de auxílio para os profissionais da saúde do SUS que tenham sido infectados pelo coronavírus, mas o Congresso derrubou o veto na última semana.
Renildo Calheiros explicou que o projeto “garante indenização especial, a ser paga pela União, para os profissionais de saúde que atuaram no atendimento direto à pandemia e que foram acometidos pelo coronavírus”.
“Em caso de óbito, o cônjuge, companheiro ou companheira, os seus dependentes receberão auxílio”. O PL prevê uma indenização de R$ 50 mil aos dependentes ou herdeiros.
“São profissionais como médicos, enfermeiras, fisioterapeutas, assistentes sociais, farmacêuticos, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área de saúde e que têm salvado milhões de brasileiros”, afirmou.
A avaliação do veto agora segue para o Senado Federal, onde também deverá ser derrubado pelos parlamentares.
