“As coligações são uma garantia de que o processo político não ficará desorganizado no Brasil. Não haverá a possibilidade de mais de 300 deputados nesta Casa perderem a eleição antes de a eleição chegar”, discursou o líder do PCdoB ao defender também o projeto das federações partidárias
Ao encerrar o debate e aprovação, em 2º e último turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125/11, que trata da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, o líder da bancada do PCdoB na Casa, Renildo Calheiros (PE) chamou à atenção para alguns aspectos do acordo que permitiu derrotar o sistema “distritão”, que estava no contexto do debate da proposta.
“Fizemos o acordo de derrotarmos na semana passada o ‘distritão’, que era considerado por várias pessoas aqui dentro da Casa um sistema que talvez colocasse em xeque e prejudicasse demasiadamente as organizações partidárias”, assinalou o líder do PCdoB.
E acrescentou: “Esse acordo implicava em derrotar o ‘distritão’ e trazer de volta, ao menos para a próxima eleição, as coligações partidárias, que não são uma novidade na legislação brasileira — pelo contrário, a eleição de presidente da República tem coligação.”
Sobre as coligações partidárias nas eleições proporcionais, Renildo afirmou que “são uma garantia de que o processo político não ficará desorganizado no Brasil.”
“Não haverá a possibilidade de mais de 300 deputados nesta Casa perderem a eleição antes de a eleição chegar. Você tem que perder a eleição por não ter votos, mas não por ter possibilidade de disputar”, pontificou a contradição.
Eis a íntegra do discurso do líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE):
“Eu queria, sr. presidente, dizer que, na semana passada, esta Casa, depois de um intenso debate sobre uma matéria muito conhecida de todos, que é a legislação eleitoral, nós fizemos um entendimento entre várias Lideranças desta Casa, construímos um entendimento para atravessarmos este quadro de dificuldade ao qual a política brasileira está submetida.
Fizemos o acordo de derrotarmos na semana passada o distritão, que era considerado por várias pessoas aqui dentro da Casa um sistema que talvez colocasse em xeque e prejudicasse demasiadamente as organizações partidárias. Esse acordo implicava em derrotar o distritão e trazer de volta, ao menos para a próxima eleição, as coligações partidárias, que não são uma novidade na legislação brasileira — pelo contrário, a eleição de presidente da República tem coligação.
Pode um eleitor de centro votar num presidente de direita? Pode. Pode um eleitor de centro votar num presidente de esquerda? Pode. Pode um eleitor de esquerda votar num candidato de direita? Pode. Pode um eleitor de direita votar num candidato de esquerda ou de centro? Pode. O eleitor é livre para construir o seu voto!
E para presidente há coligação. Eu não vi ninguém propor fim de coligação para presidente. E para governador? Para governador há coligação, faz parte da nossa cultura política. Os candidatos ao governo do Estado reúnem 6, 7, 8, 10, 12 partidos. Quanto maior a força política do governador, mais ele atrai apoios, mais ele atrai partidos, ele atrai o fortalecimento da sua coligação.
E para senador, que tanto se discute? Há coligação para senador? Há coligação para senador. Os senadores são apoiados por muitos deputados estaduais, por muitos deputados federais e por vários partidos. Para ser sincero, eu não conheço senador que não teve apoio de outros partidos além do seu.
Todos tiveram apoio de vários partidos. Há coligação para senador? Há coligação. E para prefeito há coligação? Há coligação para prefeito. Os candidatos a prefeito vão em busca dos partidos políticos, constroem o apoio dos partidos políticos.
É assim a política brasileira. E é bom que seja assim? Ou seria melhor se fosse diferente? Sr. presidente, essa resposta nós nunca vamos ter. Isso é a nossa cultura. Isso é a nossa tradição.
Nós estamos tentando dar um passo adiante para buscar alianças programáticas. É por isso que o meu partido, juntamente com outros, têm lutado pelas federações, porque são mais consistentes, têm consistência programática, mas isso é um desafio. Não temos certeza ainda se as federações sairão do outro lado.
Então, as coligações são uma garantia de que o processo político não ficará desorganizado no Brasil. Não haverá a possibilidade de mais de 300 deputados nesta Casa perderem a eleição antes de a eleição chegar. Você tem que perder a eleição por não ter votos, mas não por ter possibilidade de disputar.
Então, esse é o entendimento que foi feito, um acordo entre as lideranças que derrotou o distritão. E nós, evidentemente, esperamos que o acordo seja cumprido por todos”.
