Supremo formou maioria para condenar 8 réus no plenário virtual. Até agora, 20 pessoas foram punidas por: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, na segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais 8 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Todos os réus em julgamento neste caso foram presos dentro do Palácio do Planalto.
Com a decisão, a Corte Suprema chega ao número de 20 condenados pela depredação das sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, respectivamente, o Poder Judiciário, o Legislativo federal e o governo.
Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações.
RÉUS
Os processos envolvem os réus Raquel de Souza Lopes, Felipe Feres Nassau, Cibele da Piedade Ribeiro, Charles Rodrigues dos Santos, Orlando Ribeiro Junior, Fernando Placido Feitosa, Gilberto Ackermann e Fernando Kevin da Silva.
O julgamento dos processos é realizado na modalidade virtual e foi finalizado às 23h59, desta segunda-feira.
Nessa modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
VOTO DO RELATOR E CRIMES
Moraes votou pela absolvição de 2 réus dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Nesses casos, Moraes entendeu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que Felipe Feres Nassau e Orlando Ribeiro Júnior aderiram ao movimento com o objetivo de incitar golpe de Estado.
Para o ministro, no entanto, não há dúvidas de que eles praticaram dano qualificado e deterioração do patrimônio tombando, devendo ser condenados a 3 anos de prisão.
DEMAIS VOTOS
O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, seguiu o voto de Moraes nesses 2 casos, além de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin defenderam pena de 1 ano e 6 meses, enquanto André Mendonça votou pela absolvição total dos réus.
Os 8 réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado; e
• associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando grupo comete série de crimes, sendo que há a influência de um pelo outro, no chamado “efeito manada”. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Esse foi o sétimo lote de julgamentos realizados pelo Corte Suprema.
M. V.
