A ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, informou pelas redes sociais, nesta segunda-feira (16), que revogou o ato do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que permitia a exploração de madeira em terras indígenas. A medida foi assinada em 31 de outubro de 2022, um dia depois do segundo turnos das eleições.
“Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos”, afirmou a ministra.
A Instrução Normativa havia sido publicada pelo governo anterior no final de dezembro e previa o chamado “manejo florestal sustentável” em áreas demarcadas. A revogação foi feita pela Funai, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, e será publicada no Diário Oficial da União nas próximas horas.
A decisão do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama visava “normatizar e disciplinar a exploração comercial de recursos madeireiros através do Manejo Florestal Comunitário em Terras Indígenas”. Na prática, sob o pretexto de manejo “comunitário”, o ato autorizava – e estimulava – madeireiros a explorar comercialmente madeira em territórios indígenas.
A Funai já havia se posicionado contrária à medida, destacando que ela “não foi objeto de consulta aos povos indígenas como previsto nos dispositivos legais existentes” e, por isso, “é natural que tenha seus efeitos suspensos até uma análise mais aprofundada e seja objeto de consulta”.
A revogação do documento, que representa mais um ataque do governo anterior contra os povos indígenas, foi garantida graças à criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), – e a transmissão de cargo à nova ministra – com a definição da estrutura que resultará na transferência da Funai para o novo ministério.
O texto atropela o Estatuto do Índio sobre o tema ao citar que, por serem Terras da União, existe competência legal, prevista no inciso XV do art. 7º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aprovar o manejo florestal a ser aplicado em Terras da União e, por conseguinte, em Terras Indígenas.
A normativa prevê ainda que o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de caráter comunitário passaria a ser possível no interior das TIs, mediante à elaboração, análise, aprovação e monitoramento, criados por membros da própria comunidade. No entanto, a participação dos indígenas seria restrita a até 50% da “composição mista”.
Organizações socioambientais representantes da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), alertaram para o potencial devastador dessa manobra de Bolsonaro para mais uma vez, beneficiar desmatadores.
Com Eduardo Bim à frente da presidência do Ibama na gestão bolsonarista, diversas medidas foram adotadas para burlar a fiscalização e impedir a responsabilização na justiça dos autores de crimes contra o meio ambiente. Entre essas, a anulação de multas, decretos e portarias, constituindo uma instransponível – e criminosa blindagem – aos criminosos ambientais.
No Pará onde, de acordo com um estudo realizado pela Rede Simex/Imazon, a extração de madeira nos territórios indígenas aumentou de 158 para 1.720 hectares entre 2019 e 2021. Em um ano, a área de extração ilegal de madeira em territórios indígenas apenas naquele estado aumentou 11 vezes.
Com a suspensão dessas e outras ações, e a mudança na administração da Funai – que passará a integrar o MPI e terá na presidência a ex-deputada Joênia Wapichana –abre-se a possibilidade e fortalecimento da luta pela reversão desses e de outros quadros devastadores ao meio ambiente.
