“A desinformação pode destruir vidas e instituições”, afirmou a presidente do STF na abertura do seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”, que está sendo organizado pela Corte
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou na abertura do seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”, que está sendo organizado pelo STF, que as fake news foram “as sementes do mal que transformaram” o 8 de janeiro “em uma das páginas mais tristes e lamentáveis da história do nosso País”.
A presidente do STF enfatizou que o lado “mais sombrio” da desinformação resultou no ataque do dia 8 de janeiro.
“Como é sabido, a desinformação é um instrumento poderoso que pode destruir vidas e instituições. Seu lado mais sombrio mostrou sua face nos ataques covardes de 8 de janeiro último, ao qual me refiro como o Dia da Infâmia”, declarou a presidente do STF.
“Construções de narrativas fantasiosas com o objetivo de desacreditar instituições foram as sementes do mal que transformaram aquele dia em uma das páginas mais tristes e lamentáveis da história do nosso País, quando pela primeira vez, esta Suprema Corte foi invadida e vandalizada nos quase duzentos anos de sua existência, considerados Império e República! Nem os elevadores de aço escaparam à sanha da turba criminosa”, prosseguiu.
No primeiro painel de debates, o vice-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “a desinformação, os discursos de ódio, os assassinatos de reputações e as teorias conspiratórias que circulam pela internet e pelas mídias sociais tornaram-se sérias ameaças à democracia e aos direitos fundamentais das pessoas”.
“As fake news têm sido utilizadas como instrumento do extremismo político, acirrando a polarização política, fomentando a intolerância e, em última análise, a violência”, acrescentou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que a circulação de fake news nas redes sociais foi parte do plano de ataque contra a democracia e defendeu que o combate à desinformação precisa ter como base a regulamentação das plataformas digitais.
Para o ministro, que tem destacada atuação no combate à desinformação e ao golpismo, o Estado brasileiro deve agir com educação, prevenção e repressão para impedir a disseminação de fake news.
A regulamentação das redes sociais, que faz parte da prevenção, é “necessária”, argumentou.
“O Congresso Nacional está discutindo, mas está devendo uma regulamentação. É necessário uma regulamentação com padrões mínimos. As Big Techs não podem continuar imunes à responsabilidade pela desinformação em cadeia que elas acabam propagando e atando a democracia”, apontou o ministro.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), que tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto permite a responsabilização das plataformas pela circulação de conteúdo criminoso, como racistas, golpistas e de crimes contra crianças e adolescentes, além de outros mecanismos
Na avaliação de Moraes, o dia 8 de janeiro foi organizado usando os mecanismos de disseminação de fake news.
“Tudo foi organizado, no dia 8 de janeiro, tendo em vista a ‘festa da Selma’. Ou seja, pelas redes com uma série de mensagens fraudulentas e mentirosas, que se iniciaram lá atrás em relação a inexistentes e absurdas alegações de fraude nas urnas”, falou.
A professora Anya Schiffrin, da Universidade de Columbia, dos Estados Unidos, enfatizou que “não é necessário apenas excluir notícias falsas das plataformas. É preciso fomentar as informações com qualidade e credibilidade, e alguns mecanismos legais podem definir como será a transferência de renda das big techs para os criadores de conteúdos jornalísticos”.
O PL 2.630 tratava da remuneração de jornais e jornalistas pela circulação de material de sua autoria. O tema foi transferido para outro projeto, PL 2.370/20, para facilitar a tramitação.
