O aceno com espaço em sua programação feito a pretendentes da Rede, do PSTU, do PRTB e do PCO pegou mal
O ex-governador Márcio França, candidato do PSB à Prefeitura de São Paulo, ofereceu, num post no Twitter desta quarta-feira, dia 7, uma parte de seu tempo de Rádio e TV para os concorrentes que não têm direito a participar da programação. Com bastante experiência política, França, é sabedor de que a legislação não permite este tipo de proposta.
O próprio coordenador jurídico de sua campanha, Anderson Pomini, afirmou que a proposta não pode ser concretizada. “Existem alguns entendimentos no sentido de que filiados a uma determinada legenda não poderão utilizar o tempo disponível para outra legenda. Então há uma restrição jurídica nesse sentido que precisaria ser superada. Mas a proposta está de pé desde que a gente encontre a segurança jurídica para que isso seja feito”, afirmou ele, em entrevista ao Estadão.
O advogado Luiz Magno, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também descartou a proposta. “Apesar de uma boa jogada de marketing, infelizmente o candidato não é o dono de seu tempo, e portanto ele não pode dispor desse tempo para doar para terceiros”, explicou. De acordo com ele, a “doação” de tempo de TV não é possível devido à reforma constitucional que instituiu a cláusula de barreira aos partidos que não atingiram um certo desempenho de representatividade no Congresso.
Dos 14 candidatos à prefeitura da capital paulista, quatro (da Rede, do PSTU, do PRTB e do PCO), não terão propaganda no rádio e na televisão, pois seus partidos não obtiveram votação suficiente nas eleições para a Câmara em 2018 – essa cláusula de barreira foi introduzida em 2017, por emenda constitucional.
