Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro, veto aos recursos do FNDCT “estrangula toda a produção científica e tecnológica do país. É catastrófico diante da crise sanitária, econômica e social que estamos vivendo”
A comunidade científica do país organizada em mais de 90 entidades lançou na terça-feira (26) uma campanha nacional pela derrubada dos vetos de Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177, que na prática travam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de fomento à ciência e tecnologia do Brasil.
O PL 135/2000, aprovado no Congresso Nacional, foi sancionado com vetos que retiram da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.
O manifesto alerta que essa é uma decisão catastrófica para o País, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos.
“O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus”, diz o manifesto que foi lançado com um evento virtual, juntamente com um abaixo-assinado online.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso Científico (SBPC), Ildeu Moreira de Castro, disse que os vetos não atendem aos interesses públicos e não respeitam nem mesmo a Constituição Federal.
“Primeiro, é um absurdo completo estrangular toda a produção de ciência, tecnologia e inovação. Segundo, isso não atende o interesse público – apesar de essa ter sido a justificativa do veto do presidente. Isso não respeita as leis e nem a Constituição Federal, que diz que recurso para ciência e pesquisa tecnológica é prioritário”, afirmou declarou Ildeu de Castro.
“Seria catastrófico diante da crise sanitária, econômica e social que estamos vivendo. Essa decisão é muito ruim para o país como um todo. Vamos derrubar os vetos”, conclamou Ildeu, lembrando que o texto original foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. “A manifestação do Congresso foi muito expressiva, vencemos no Senado de 71 a 1, e na Câmara por 385 a 18 votos dos parlamentares”, lembrou o presidente da SBPC.
Luiz Davinovich, membro da Academia Brasileira de Ciências, afirmou que a justificativa de que a liberação integral do FNDCT é “balela difundida pelo Ministério da Economia”.
“O fundo representa um milésimo da dívida pública. E trazem um retorno que é da ordem de dez vezes o valor do investimento”, ressaltou Davinovich. “Vimos nessa pandemia não só a importância da ciência, mas as deficiências que o País tem nessa área à medida que precisa importar insumos e produtos. Isso é reflexo de cortes sucessivos no orçamento. O PL 135 poderia ajudar muito a recuperação da ciência, da inovação e da economia”.
“Esse ano a gente ainda pode viver um apagão da ciência, em um momento em que a Covid mostra a necessidade termos uma ciência nacional pujante. Falo do lugar de onde vêm os jovens pesquisadores brasileiros, que tem sofrido uma situação de desmonte”, disse Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Jorge Audy, representante da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc) reiterou que soberania é sinônimo de ciência.
“Essa crise que vivemos deixa muito claro que a soberania de um país no século 21 é sinônimo, antes de qualquer outra coisa, do domínio da ciência, tecnologia e inovação. A questão das vacinas mostra isso muito bem: nós precisamos de uma estratégia de ciência, tecnologia e inovação – mas antes de tudo, de recursos que sustentem essa estratégia”, afirmou Audy.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também participou do lançamento do manifesto e se mobiliza em prol da derrubada dos vetos.
“Nós acreditamos que a ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para que o Brasil possa superar as crises de saúde, econômica, social que estamos vivendo. E também para que a gente possa voltar a crescer, gerando emprego de qualidade e boas condições de vida para a população. Essa área é estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Em diversos países têm se reforçado as políticas e aportes de mais recursos para pesquisas – reconhecendo que essa área é de fato a área que vai gerar desenvolvimento”, disse a Diretora de Inovação da CNI e coordenadora executiva da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Gianna Sagazio.
Representando o Conselho de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, Rafael Pontes afirmou que o FNDTC é única fonte de financiamento de pesquisa e ciência na maioria dos Estados. “Grande parte dos estados não possuem fundos Estaduais, então também dependemos de um fundo que possa atender nossos anseios. Fazer ciência sem recurso é impossível”.
Celso Pansera, ex-ministro de Ciência e Tecnologia e atualmente coordenador da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), abriu o encontro virtual convocando para a mobilização nacional que tem como meta atingir 1 milhão de assinaturas em petição online.
A petição online está disponível neste link.
