Em carta encaminhada aos parlamentares, mais de 90 entidades alertam que a redução continuada de recursos para CT&I terá consequências graves para toda a sociedade
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais de uma centena de entidades científicas, universidades públicas e comunitárias e instituições de pesquisa, encaminharam nesta quinta-feira, 16 de outubro, Dia da Ciência e Tecnologia, uma carta aos parlamentares em defesa de mais recursos para o setor no Orçamento da União de 2021.
“O orçamento de 2021 para CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e social e para a soberania do País. A redução continuada de recursos para CT&I terá consequências graves não apenas no funcionamento das instituições de pesquisa e universidades, no sucateamento de laboratórios e no êxodo de pesquisadores, mas produzirá impactos negativos na sociedade, na indústria, na economia, na saúde e na qualidade de vida dos brasileiros. Na situação de grave crise sanitária, social e econômica na qual o País se encontra é fundamental que o orçamento acompanhe o que está sendo feito em todos os países desenvolvidos e destine mais recursos para a CT&I”, defendem as entidades.
Segundo o documento, com os cortes previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLOA 2021), se aprovada, os recursos discricionários para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – orçamento sem as despesas obrigatórias e a Reserva de Contingência – serão 34% menores do que em 2020, apenas R$ 2,7 bilhões. Isso significa menos de um terço do valor de uma década atrás.
Recursos para o CNPq caíram 8,3% em relação ao orçamento de 2020, sendo que 60,5% destes recursos estão condicionados
RECURSOS BLOQUEADOS
“Os recursos para o CNPq caíram em 8,3% em relação ao orçamento de 2020, sendo que 60,5% destes recursos estão condicionados. Para fomento à pesquisa – recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens, editais para novos projetos, o CNPq tem previsto para 2021 um valor baixíssimo, R$ 22 milhões, cerca de 18% de seu valor em 2019. O orçamento da Capes está 28% abaixo daquele definido na LOA de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,0 bilhões, sendo que 33,5% deles estão condicionados à quebra de Regra de Ouro. Os recursos para as bolsas de Pós-graduação diminuíram 10% e os de bolsas destinadas à programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento aprovado para 2020. Os orçamentos das despesas discricionárias das universidades e dos institutos federais, que vêm caindo desde 2016, foram reduzidos em 17,5% e 16,5%, respectivamente, em comparação com a LOA 2020. Cerca de 55% e 58% destes recursos, respectivamente, estão condicionados”, diz a carta.
90% dos recursos que o FNDCT (FINEP) teria para aportes não reembolsáveis estão contingenciados!
Segundo as entidades, “a Reserva de Contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem R$ 4,8 bilhões previstos no PLOA 2021, que são absolutamente necessários para ajudar a recompor os recursos para a CT&I. Isto significa que 90% dos recursos que o FNDCT (FINEP) teria para aportes não reembolsáveis estão contingenciados! E eles são essenciais para o apoio à pesquisa científica e tecnológica e inovação em universidades comunitárias e públicas, instituições, parques tecnológicos, pequenas e médias empresas (via, por exemplo, subvenção econômica), etc. Este desvio dos recursos do FNDCT para a Reserva de Contingência não se justifica de nenhum modo, uma vez que eles estão sendo destinados para outras finalidades, determinadas pela equipe econômica, que não o apoio às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), como previsto na legislação que criou os Fundos Setoriais”.
Na carta, as entidades apresentam quatro propostas para aumento dos recursos para CT&I e pedem a aprovação de três iniciativas legislativas para o setor, conforme descritos abaixo:
“Por que os recursos para CT&I devem ser aumentados?
“1 – Porque isto é importante para o desenvolvimento econômico e social do País, para ajudá-lo a sair da atual e grave crise sanitária, social e econômica e garantir seu desenvolvimento e sua soberania. Devemos aumentar o esforço próprio de pesquisa em busca de novos conhecimentos e soluções tecnológicas para questões energéticas, ambientais, do clima, prevenção e contenção de desastres, novos produtos farmacêuticos, inclusive pela exploração sustentável da nossa vasta biodiversidade, de sistemas de saúde da população, de transporte urbano, da gestão de nossas cidades, entre outros. Conhecimento este que só teremos acesso se houver ampliação da nossa base científica. Os países desenvolvidos ou em crescimento acelerado, como China, Alemanha, EUA, Japão, Coreia do Sul, Israel, fizeram isso e aumentaram significativamente a riqueza do país e a qualidade de vida de sua população. Eles investem hoje, e fazem isso de forma continuada por décadas, entre 2,5 e 4,5% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento, enquanto que, no Brasil, este índice gira em torno de 1% e está diminuindo;
“2 – Porque a grande maioria da população brasileira assim o deseja. A pesquisa de percepção pública da C&T, coordenada pelo CGEE/MCTI e realizada em 2018, mostrou que cerca de 2/3 dos brasileiros (66%) acham que os investimentos em pesquisa científica e tecnológica devem ser aumentados;
“3 – Porque, no momento crítico de pandemia que o País vive, recursos para pesquisa básica e aplicada, para a inovação tecnológica são essenciais para o enfrentamento da Covid-19, além de permitir a recuperação econômica do País, como mostram as ações adotadas nos países desenvolvidos;
“4 – Porque a Constituição Federal coloca claramente que a pesquisa científica básica e tecnológica deverá receber tratamento prioritário do Estado: “Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. §1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.”
“Propostas de iniciativas legislativas para CT&I
“Com o objetivo de criar alternativas para o financiamento adequado para CT&I trazemos às Senhoras e Senhores parlamentares a solicitação de que sejam aprovadas as seguintes proposições:
“1 – Aprovação em regime de urgência do PLP 135/2020, do Senador Izalci Lucas, na Câmara Federal, que já foi aprovado no Senado Federal por 71 votos a 1, com a transformação do FNDCT em um fundo especial de natureza contábil e financeira, extinção da Reserva de Contingência do FNDCT e liberação de seus recursos para uso do MCTI em 2021;
“2 – Destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal para CT&I: PL 5.876/2016, dos deputados Celso Pansera e Bruna Furlan, ou o PLS 181/2016, do Senador Lasier Martins;
“3) Aprovação da PEC 24/2019, da deputada Luisa Canziani, que exclui do Lei do Teto (EC 95) os recursos próprios das universidades.”
Assinam o documento as entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br): Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Também assinam a carta aos parlamentares as seguintes instituições/entidades: Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Associação dos Empregados da Finep (Afin), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Fórum de C&T, Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino, Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência & Tecnologia (SindGCT).
Subscrevem a carta: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO), Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF), Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr), Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), Associação Brasileira de Eletrônica de Potência (SOBRAEP), Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM), Associação Brasileira de Estatística (ABE), Associação Brasileira de Estudos Sociais da Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR), Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET), Associação Brasileira de Limnologia (SBLimno), Associação Brasileira de Linguística (Abralin), Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC), Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil), Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE), Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação Organizacional e Relações Públicas (Abrapcorp), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB), Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP), Associação Nacional de História (ANPUH), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL), Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF), Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC), Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós), Clube Brasileiro de Purinas (CBP), Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM), Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), Sociedade Botânica do Brasil (SBB), Sociedade Brasileira de Automática (SBA), Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN), Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf), Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia molecular (SBBq), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO), Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil), Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC), Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia), Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE), Sociedade Brasileira de Física (SBF), Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis), Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV), Sociedade Brasileira de Genética (SBG), Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo), Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq), Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC), Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC), Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro), Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO), Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO), Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP), Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP), Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat), Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais (SBPM), Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz), Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), Sociedade Brasileira de Química (SBQ), Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG), Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT), Sociedade Brasileira de Virologia (SBV), Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ), Sociedade Brasileira para a Pesquisa em Visão e Oftalmologia (BRAVO), Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) e União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil).
Veja o documento na íntegra: http://www.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/carta-orcamento-2021-30-set_V5.pdf
