“Conclamamos os brasileiros e brasileiras para que se unam pela superação da grave crise sanitária, econômica e social que assola o País, em um Pacto pela Vida e pelo Brasil”, diz a Carta da Cidade de Natal
A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aprovou na 72ª Reunião Anual da entidade, por unanimidade, no dia 23 de novembro, a “Carta da Cidade de Natal”.
O manifesto lembra com pesar os quase 170 mil brasileiros que tiveram suas vidas ceifadas pela Covid-19 e homenageia os profissionais da saúde, pesquisadores, técnicos, estudantes e trabalhadores que estão na linha de frente contra a pandemia ao longo de todos esses meses.
“O momento histórico demanda a superação do terraplanismo econômico que nos assola e que se promova um resgate do papel do Estado, essencial para estimular o desenvolvimento econômico e para a garantia dos direitos sociais dos brasileiros”, afirma a Carta da Cidade de Natal que recebeu, até então, o endosso de mais de 40 entidades e associações científicas e acadêmicas de todo o País. “Conclamamos os brasileiros e brasileiras para que se unam pela superação da grave crise sanitária, econômica e social que assola o País, em um Pacto pela Vida e pelo Brasil”.
Para as entidades científicas, “é essencial reverter o processo de desmonte do Sistema Nacional de CT&I resultante da redução drástica de recursos. É inaceitável que novos cortes sejam feitos para 2021 em um orçamento já tão reduzido. Os recursos para investimento no MCTI serão de R$ 2,7 bilhões, 34% menores do que os de 2020 e menos de um terço do valor de uma década atrás, o que afetará gravemente as instituições de pesquisa”.
“Os recursos para bolsas do CNPq serão 10% menores que os de 2020, já bastante reduzidos em relação a anos anteriores, e 60% deles estão condicionados à quebra da Regra de Ouro. Para fomento à pesquisa, a previsão para o CNPq, em 2021, é baixíssima: R$ 22 milhões, 18% do valor de 2019. O orçamento da Capes estará 28% abaixo do de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,0 bilhões. Os recursos diminuíram 10% para as bolsas de PG e 28% para as bolsas da Educação Básica, em relação a 2020. Os orçamentos das despesas discricionárias das universidades e dos institutos federais, que vêm caindo desde 2016, serão reduzidos em cerca de 17%, em comparação com os de 2020; mais da metade destes recursos estão condicionados, o que gera um sério problema no seu fluxo de liberação”.
As entidades condenam “a postura negacionista e o discurso enviesado de um suposto paradoxo entre vida e economia” e defende “atitudes eficazes de planejamento e prevenção, levando em conta as orientações científicas e de organismos e profissionais da saúde, incluindo a adoção de estratégias para alta cobertura de vacinação tão logo demonstradas a segurança e a eficácia de vacinas em desenvolvimento”.
Apesar da catástrofe da pandemia, “a área econômica do governo reafirma a agenda de severo ajuste fiscal para 2021”, alerta o documento. “Essa medida vai contra tudo o que tem sido defendido por muitos economistas qualificados e por organismos internacionais. Governos devem suprir a queda de demanda, elevando investimentos públicos em saúde, infraestrutura e proteção do meio ambiente, gerando emprego e ancorando as expectativas do setor privado, que pode voltar a investir. Uma demanda imediata é a prorrogação do Estado de Calamidade Pública e a extensão do auxílio emergencial destinado aos setores mais pobres da população. A EC 95 precisa ser revogada, pois é incompatível com a manutenção/ampliação do Estado do Bem-Estar Social e com a própria recuperação econômica”.
Veja aqui a íntegra da Carta da Cidade de Natal
