Prisão de Torres foi determinada após destruição provocada por bolsonaristas terroristas em Brasília. Ele está nos EUA e afirmou que vai se entregar à polícia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu ultimato ao ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, para que se apresente à polícia.
Dino afirmou, nesta sexta-feira (13), que vai aguardar até a próxima segunda-feira (16) para que Torres se entregue à PF (Polícia Federal).
De acordo com o ministro da Justiça, caso isso não ocorra, o governo vai dar início aos procedimentos para pedir a extradição de Torres.
“Vamos aguardar até a segunda-feira que a apresentação [de Torres à PF] ocorra. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão”, disse o ministro.
PRISÃO DECRETADA PELO STF
A prisão de Torres foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Logo após a decisão se tornar pública, Torres informou, pelas redes sociais, que se entregaria. Ele está nos EUA, de férias com a família. Existe a expectativa de que ele chegue ao Brasil neste sábado (14).
INDÍCIOS CONTRA TORRES
Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram, em 8 de janeiro, a invasão, depredação e pilhagem do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF por terroristas bolsonaristas que defendem golpe de Estado para derrubar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas.
O então comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, também teve a prisão decretada por Moraes e já se entregou.
Moraes também determinou o afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Tanto o afastamento de Ibaneis, quanto as determinações de prisão de Torres e Vieira, foram submetidas à análise do plenário do STF, que as manteve por esmagadora maioria: 9 a 2.
ESTADO DE DEFESA NO TSE
Em mandado de busca e apreensão, a PF encontrou na casa de Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a fim de golpear o resultado das eleições de 2022 que deu vitória ao presidente Lula.
Pelo Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
A minuta é inconstitucional. É golpe contra o povo brasileiro. O documento encontrado pela PF propõe medidas grotescas para ignorar a lisura e a correção da eleição de 2022.
DECRETO INCONSTITUCIONAL
O “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”, disse o especialista Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Ele afirmou ainda que o decreto, se publicado, seria “totalmente inconstitucional”.
“É golpe. Não existe previsão legal para isso. Não existe no Estado Democrático de Direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, declarou.
O QUE É ESTADO DE DEFESA
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta. Ou seja, o ato presidencial, em caso de aplicação, não poderia ser “decisão imperial” do presidente da República.
M. V.
