“Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, diz a carta dos secretários estaduais de Fazenda
Os secretários estaduais de Fazenda encaminharam, na sexta-feira (22), uma carta ao Congresso Nacional pela qual pedem novas medidas de socorro financeiro aos entes federativos, além da continuidade do auxílio emergencial à população.
“Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, diz a carta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Na carta, endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), os secretários de Fazenda também pedem a prorrogação do estado de calamidade pública por 6 meses e a continuidade da Emenda Constitucional nº 106, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do coronavírus, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o “teto de gastos” e da “regra de ouro”.
Os secretários argumentam que o número de infectados pela Covid-19 voltou a disparar no País e há risco de se repetir em outros Estados o cenário de colapso sanitário que Amazonas novamente atravessa.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro…”. Diante desta situação, o Comsefaz lembra que entidades de crédito internacionais já “recomendam ao país, um dos mais prejudicados do mundo pela pandemia, a prorrogação de auxílios e estímulos à economia”, destacaram no documento.
Para o presidente do Consefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no sentido de combater à pandemia e seus efeitos negativos na economia tiveram um desdobramento positivo social e econômico, que são muito maiores do que os eventuais impactos negativos apontadas pela equipe econômica de Bolsonaro, como o aumento do endividamento.
“A prorrogação do auxílio emergencial é importante e necessária diante dos efeitos negativos da segunda onda da Covid-19. O auxílio gera benefícios efetivos à sociedade, com a garantia dos serviços básicos, e impactos positivos na economia, com reflexos inclusive no aumento do PIB [Produto Interno Bruto. Esses efeitos positivos justificam a continuidade das medidas de apoio aos estados”, defendeu Fonteles, em entrevista à rádio Jovem Pan.
Ao Congresso Nacional, os secretários estaduais também solicitaram a suspensão do pagamento de precatórios e a manutenção da suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, assim como das operações de crédito com aval da União.
