O governo Bolsonaro sancionou o Orçamento da União para 2022 sem definição sobre o reajuste dos servidores públicos federais. Até mesmo a promessa de reajuste apenas para as carreiras policiais se esvaziou. Isso porque os R$ 1,7 bilhão que seriam reservados para os servidores ficaram sem destino certo no projeto de Orçamento.
Enfrentando forte reação do funcionalismo, que se mobiliza contra o congelamento de salários em um movimento que inclui entrega de cargos de chefia de órgãos como Receita Federal e Banco Central, paralisações e uma possível greve geral no próximo mês, Bolsonaro decidiu jogar para março a decisão sobre a correção de salários. Já deixando claro, no entanto, que não há previsão de reajuste para os mais e 1,1 milhão de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O valor ínfimo foi confirmado até mesmo pelo vice Mourão: “Tem esse espaço aí de R$ 1,7 bilhão, mas ele é pequeno, né? É um espaço pequeno, não dá para todo mundo. Vai dar o quê? R$ 0,10 para cada um de aumento?”, ironizou.
A reação dos servidores, que já estavam com calendário definido de novas mobilizações, agora se intensifica. Nesta segunda-feira (24), o Fórum Nacional das Carreiras Típica de Estado (Fonacate) e o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocaram assembleia geral dos servidores públicos federais para a próxima quinta-feira (27).
Também está em discussão um ato, para o começo de fevereiro, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), em defesa da garantira de reajuste para todo o funcionalismo.
“Não se trata de condenar por si mesma a reestruturação remuneratória de carreiras militares e policiais, mas é um descalabro que os demais servidores sejam preteridos. A alta da inflação corrói o poder de compra de todos os servidores”, diz, em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Enquanto arrocha os servidores, que amargam perdas salariais que passam de 27%, o governo prioriza itens escandalosos como R$ 16,5 bilhões para emendas de relator – que são emendas pagas pelo governo a deputados e senadores escolhidos pelo relator do orçamento no Congresso, o chamado “orçamento secreto”. Ao mesmo tempo, passa a tesoura no Ministério do Trabalho (corte de R$ 1,005 bilhão, que iriam, principalmente, para o INSS); no Ministério da Educação (corte de $ 739,39 milhões), e cortes também nas áreas de desenvolvimento regional e ciência e tecnologia.
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