O seminário 30 anos da Seguridade Social – Avanços e Retrocessos, promovido pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e pela Fundação Anfip, foi um dos eventos que marcaram o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, que mobilizou diversos setores em todo o país no dia 22.
As atividades são contra a PEC 287/16, que tramita no Congresso, e a reforma proposta por Bolsonaro, ainda pior, que planeja, entre outras coisas, mudar o regime da previdência para o modelo de capitalização. O objetivo é acabar com o sistema público e migrar gradualmente para o privado, onde a aposentadoria do trabalhador é gerida por bancos.
O seminário aconteceu no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e reuniu entidades sindicais, instituições acadêmicas e parlamentares.
“É preciso que tenhamos em mente que a dignidade da pessoa humana, essência de qualquer Estado Democrático de Direito, passa pela preservação das relações estabelecidas pelos princípios constitucionais, entre eles o princípio do não retrocesso social, que veda a restrição ou supressão dos direitos fundamentais dos trabalhadores, estejam eles em atividade ou aposentados”, destacou Floriano Sá Neto, presidente da Anfip, na abertura do seminário.
Dentre os avanços alcançados nestes 30 anos da Constituição Federal, Floriano Sá Neto apontou o avanço na área rural que, embora o custeio não cubra o valor total dos benefícios, estes vêm sendo pagos em dia, em valores anuais que ultrapassam os R$ 100 bilhões. E, segundo ele, o maior dos retrocessos para os direitos sociais é a Emenda 95, pois ela limita o crescimento de despesas, inclusive às da Seguridade Social.
O seminário transcorreu por todo o dia, com a presença de diversos palestrantes, que discutiram questões jurídicas e a previdência complementar do servidor público.
FRENTE PARLAMENTAR
No mesmo dia e no dia anterior (21), a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro uma nota pública que reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas em relação à Reforma da Previdência enviada por Temer ao Congresso (PEC 287/16).
“A preocupação que a gente tem é que o futuro governo ainda pode tentar fazer algumas maldades, principalmente com os trabalhadores e servidores nessa chamada fase de transição”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). “A gente está aberto para discussão, mas não quer ser surpreendido por uma medida provisória que venha aumentar a alíquota, restringir ainda mais a questão das pensões e acabar com a concessão de benefícios já estabelecidos por lei pela Previdência Social.”
CENTRAIS SINDICAIS
As centrais sindicais CTB, Força Sindical, CGTB, CUT, Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST e UGT, além de sindicatos e federações de trabalhadores saíram às ruas na quinta-feira em defesa da Previdência. Panfletagens, atos em portas de fábricas, praças públicas e locais de grande circulação aconteceram em diversos estados do país.
Distribuição de material elaborado pelas centrais sindicais aconteceu em vários estados
As lideranças sindicais distribuíram um documento, elaborado conjuntamente, com os princípios gerais para a garantia da universalidade e do futuro da Previdência e da Seguridade Social.
As manifestações do dia 22 são as primeiras da campanha permanente em defesa da Previdência, lançada no último dia 12 de novembro pelas centrais sindicais.
