O Senado aprovou na quarta-feira (29), por 47 votos a 24, projeto que afrouxa a lei de improbidade administrativa e dificulta a punição de políticos.
Pelo projeto, um prefeito só será punido pela lei se ficar comprovado que ele teve a intenção de lesar a administração pública. Não basta apenas ele ter lesado.
Os parlamentares defensores do projeto alegam que era preciso atualizar a legislação que permite punir, por exemplo, atraso na apresentação de uma prestação de contas. Atualmente, a pena vai de aplicação de multa até a cassação de mandato.
Para que a medida pudesse avançar no Senado, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, em junho, mas manteve a essência do projeto. O principal ponto é o que prevê punição por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade.
O projeto que dificulta punir políticos teve uma tramitação “relâmpago” no Senado. Foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário à noite. Como o texto foi alterado, será necessária uma nova votação pelos deputados antes de ir à sanção presidencial.
