Proposta do governo era de apenas R$ 22 bilhões. Exigência de Guedes de congelar salários de todos os servidores foi rejeitada. Saúde e Segurança ficaram de fora
O Senado Federal aprovou praticamente por unanimidade, neste sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial no valor de R$ 60 bilhões a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estipulava a cobertura pela União das perdas de receitas de ICMS e ISS de estados e municípios provocadas pela pandemia. A estimativa dos deputados é que esse valor chagaria a R$ 80 bilhões em seis meses. A proposta do governo era de R$ 22 bilhões. O resultado final no Senado não agradou governadores e prefeitos que, pela urgência da liberação de recursos, tendem a aceitar a proposta, mas, já deixam certo que vão retomar as negociações mais à frente.
O governo federal, que vinha insistindo em sua política restritiva e pró-rentismo, desceu críticas à proposta da Câmara, chamando-a de “pauta bomba” e cheque em branco. Além de mitigar o valor da ajuda emergencial, o governo federal ainda exigia o compromisso de congelamento de salários de servidores públicos por dois anos. Os governadores e prefeitos alertaram a equipe e econômica do governo para a gravidade da situação.
Vários estados estão com seu sistema de saúde entrando em colapso e com queda de arrecadação. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, chegou a lembrar ao governo que “somente a União pode emitir moeda e, portanto, só ela pode resolver este problema”.
Pressionados, Bolsonaro e Guedes apresentaram uma proposta de liberação de, segundo eles, R$ 40 bilhões. No entanto Rodrigo Maia explicou que o valor real para cobrir as perdas de receitas na proposta do governo era de R$ 22 bilhões, já que a diferença referia-se a outros programas que não representavam reposição de perda de receitas.
Uma carta de 25 governadores alertaram o Senado de que a proposta do governo era completamente insuficiente para enfrentar a crise provocada pela pandemia. A Frente Nacional de Prefeitos também se posicionou a favor da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Os senadores derrotaram a intransigência do governo e aprovaram uma proposta que aproxima o valor final do pacote de ajuda da proposta original dos deputados. Os deputados queriam definir a reposição de acordo com as perdas, com o valor podendo chegar a R$ 80 bilhões em seis meses. A proposta aprovada foi de um valor fixo de ajuda de R$ 60 bilhões por quatro meses para cobrir as perdas de arrecadação.
Além desse valor, os senadores obrigaram o governo federal a suspender a cobrança das dívidas de estados e municípios com bancos públicos. Essa decisão significa uma injeção de R$ 60 bilhões ao caixa de estados e municípios. São R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa e R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
Os senadores modificaram também os critérios de distribuição dos recursos ficando R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios e R$ 10 bilhões serão destinados a ações na área da saúde e assistência social. R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso); R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população. A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.
Os senadores aprovaram ainda que não haverá reajuste de salários até 31 de dezembro de 2021 para servidores públicos. mas, diferente do que exigia o governo Bolsonaro, os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia, não terão salários congelados. A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi relator do projeto. Como houve modificação, a proposta agora volta à Câmara dos Deputados.
