O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), autorizou na terça-feira (24), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa Braskem em Maceió (AL). Ele atendeu ao requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), feito há cerca de 30 dias. “O maior acidente ambiental urbano já constatado no país”.
Pacheco leu em Plenário o pedido de criação da CPI, último passo para a criação do colegiado. A comissão terá 11 senadores e 7 suplentes e deve funcionar por 120 dias. Os partidos vão indicar nos próximos dias os seus representantes na comissão que pretende apurar a atuação da petroquímica na capital alagoana em função do afundamento de solo provocado pela Braskem em 5 bairros da capital.
Cerca de 200 mil pessoas teriam sido prejudicadas pelos danos relacionados ao processo de extração mineral do sal-gema, segundo sentença judicial já proferida contra a empresa. Dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) mostram que o processo de exploração inadequada de sal-gema, de responsabilidade da empresa, afetou a estrutura geológica de Maceió e desestabilizou cavernas subterrâneas que já existiam na região.
O afundamento e destruição de bairros da capital alagoana ocorreu em 2018. À época, fortes chuvas e tremores de terra causaram rachaduras e fissuras em ruas, casas, edifícios, lojas e indústrias localizados em Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Segundo o requerimento de Renan, a tragédia em Maceió foi o “maior acidente ambiental urbano já constatado no país”. Ele justificou que a CPI deve ser criada por conta de a Braskem estar “pendente de pagamento de obrigações com as famílias que tiveram suas vidas destruídas”, enquanto “distribuiu” dividendos bilionários aos seus acionistas em 2021.
“Como pode a empresa pagar aos seus diretores e conselheiros mais de R$ 85 milhões por ano quando foram esses mesmos executivos que estimaram erroneamente e para menos a provisão referente ao passivo de Alagoas em aproximadamente R$ 1 bilhão?”, questionou.
O senador também defendeu que há um “interesse público a ser observado” porque a Petrobras tem acordo de acionista com a Novonor (ex- Odebrecht) para o controle da Braskem. O parlamentar disse que comunicou a existência da CPI ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Ao discursar no Senado, Calheiros agradeceu a Pacheco pela leitura do requerimento. “O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo”. E pediu para que os líderes partidários adiantem as escolhas de seus representantes na comissão.
A Braskem, disse Renan, “é um monopólio” que representa “o poder econômico […]”. A CPI objetiva apenas “investigar os efeitos jurídicos, socioambientais, da reparação ambiental”, prosseguiu o senador e que, “cabe exatamente a Braskem depois das decisões de que ela é, sim, responsável pelo afundamento do solo e pela maneira como vem tratando esse desastre”, afirmou.
À imprensa, a Braskem informou que “desde o início, vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva” e “em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes”. “Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos”, alegou.
