O senador Renan Calheiros (MDB) apresentou ao Plenário do Senado na última quinta-feira (14) um requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o afundamento do solo provocado pela mineração realizada pela Braskem que levou à desocupação de cerca de 14 mil imóveis em cinco bairros de Maceió.
O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para sua criação. A Presidência do Senado vai conferir todas as assinaturas dos signatários e, confirmando, fará a leitura já na próxima semana, como afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
“Será dado o devido seguimento, com o parecer da Advocacia do Senado e, dada a leitura, se cumpridos os requisitos, já na próxima semana”, disse Pacheco.
Após a leitura do requerimento, será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado. O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil para proceder as investigações.
Em Plenário, Renan Calheiros justificou a abertura da CPI por “falta de transparência” da Braskem. De acordo com o senador, passados cinco anos do início da catástrofe ambiental, a reparação integral dos danos pela mineradora estaria longe de se efetivar. Na sua avaliação, a reparação integral dos danos socioambientais, adotando medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização, bem como a garantia de recursos necessários para o seu cumprimento, não está sendo feita pela Braskem.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo, a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, argumenta o senador no requerimento.
Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”. Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.
“Essa CPI é fundamental para […] construir um fórum de conversa e de negociação para que, mesmo em havendo a venda da Braskem, nós não somos contra, se dê num cenário em que a Braskem cumpra, honre, pague, todos os compromissos assumidos em função do crime ambiental”, afirmou o senador.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao governo federal, confirmou que a instabilidade no solo foi resultado de décadas de extração de sal-gema (minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC) feita pela empresa petroquímica Braskem S.A.
Os primeiros reflexos da mineração foram sentidos mais fortemente em 2018, após fortes chuvas na capital. A mineração criou crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas, criando verdadeiros bairros fantasmas.
Cerca de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas moradias e seus negócios nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
PROTESTO
Na última quarta-feira (13), vítimas da Braskem protestaram e fecharam o portão de entrada da unidade do Mutange da petroquímica, na região de Bebedouro, em Maceió. Segundo as lideranças do movimento, o protesto é por tempo indeterminado e tem como objetivo forçar a empresa a atender as reivindicações dos moradores dos Flexais, que exigem a realocação do bairro.
“Já estamos aqui há dois dias e não vamos sair até que a empresa sente com a gente para negociar indenizações justas e a realocação dos moradores do Flexal de Baixo e do Flexal de Cima, além da Avenida Marquês de Abrantes, em Bebedouro”, afirmou Valdemir Alves, morador da região.
Segundo ele, a manifestação foi pacífica e contou com o apoio dos moradores dos outros bairros atingidos pelo afundamento do solo, provocado pela mineração em Maceió. “Vamos até às últimas consequências e estamos prontos para permanecer o tempo que for necessário, até a empresa abrir um canal de negociação conosco”, acrescentou.
De acordo com Valdemir, enquanto durar o protesto, não entra e nem sai nenhuma carreta ou caçamba da unidade da Braskem no Mutange. “O protesto é a única arma que dispomos para fazer com que a empresa respeite as nossas reivindicações”, observou outro morador, que também participava da manifestação.
A insatisfação dos moradores dos Flexais começou depois que a Braskem ofereceu apenas R$ 25 mil para cada família deixar o imóvel no bairro. Para eles, o valor além de irrisório, não cobre as despesas com a mudança e muito menos com a compra de um outro imóvel.
“Quem aceitou receber esse ‘cala-boca’ da Braskem, depois se arrependeu e agora está sem ter onde morar ou voltou para o aluguel”, acrescentou Valdemir, dizendo que ele próprio rejeitou a proposta. “Graças a Deus, não estava passando fome para aceitar uma proposta como essa”.
“Vamos continuar lutando, com o apoio da Defensoria Pública do Estado, por uma indenização justa”, completou o líder dos moradores dos Flexais.
Segundo ele, o acordo feito com a Braskem, apesar de ter tido o aval do Ministério Público Federal, é prejudicial aos moradores. “Esse acordo só interessa a Braskem, por isso que a Defensoria Pública do Estado entrou na Justiça pedindo que ele fosse revisto”, disse.
Valdemir disse ainda que os moradores dos Flexais estão com suas casas rachadas por causa da mineração. Como se não bastasse, eles ainda sofrem quedas de barreira toda vez que chove forte em Maceió.
Um dos manifestantes disse que a Prefeitura de Maceió, ao invés de fazer acordo com a Braskem para receber quase R$ 2 bilhões, deveria se colocar a favor dos moradores dos bairros atingidos pelo afundamento do solo.
“A Defesa Civil de Maceió sabe que estamos correndo risco de vida e a única coisa que fez foi colocar uma lona para evitar a queda da barreira e nada mais”, disse.
