Casa se posiciona na contramão da decisão do STF
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27), um projeto de lei que estabelece a promulgação da Constituição Federal de 1988 como “marco temporal” para a demarcação de Terras Indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas criticou a decisão.
A votação “relâmpago” acabou em 43 votos contra 21. No mesmo dia, o PL 2.903/23 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve seu regime de urgência votado e foi avaliado pelo plenário.
O projeto agora vai para sanção presidencial. Lula vai vetar o texto, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O Projeto de Lei do Marco Temporal foi votado no Senado seis dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 9 votos contra 2, a tese de que esse “marco temporal” era parte da Constituição.
Por isso, a movimentação do Senado é considerada uma afronta ao STF.
O texto aprovado pelo Senado diz que só deverão ser consideradas “terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros” aquelas que eram habitadas ou utilizadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Isso significa que os povos indígenas podem ser expulsos de suas terras caso não consigam comprovar que as habitavam ou utilizavam em 1988.
O problema reside no fato de que durante séculos esses povos não tiveram direito à terra e foram repetidas vezes expulsos dos locais em que habitavam. Esse movimento foi radicalizado durante a ditadura militar.
A aprovação do PL do Marco Temporal é uma vitória da bancada ruralista, que enxerga a oportunidade de avançar sobre terras demarcadas e impedir novas demarcações.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, “além de tentar transformar em lei a tese inconstitucional do Marco Temporal, o PL [do Marco Temporal] avança sobre outros temas preocupantes para os povos indígenas como possível revisão de territórios já demarcados, cultivo de organismos geneticamente modificados e expropriação de territórios indígenas baseado em alegada alteração cultural”.
“O PL vai na contramão das conversas globais, agora encabeçadas pelo governo federal, de proteção ao meio ambiente e liderança brasileira na agenda contra as mudanças climáticas”, continuou.
