O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou na segunda-feira (6) à noite que entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Medida Provisória MP 1068/21 assinada por Bolsonaro, que altera parte da lei sobre o Marco Civil da Internet, dificultando a exclusão de perfis criminosos nas redes sociais.
“Impetramos Mandado de Segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1068/21, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, declarou o senador nas redes sociais.
O senador criticou a MP assim que ela foi anunciada.
“Ele (Bolsonaro) sabe que ela é inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições que serão obrigadas a rejeitar essa MP. Tática golpista para acobertar crimes e mansões. Não vamos permitir”, publicou o parlamentar.
Segundo a MP, fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.
O governo cita uma lista de justas causas, excluindo as fake news e as campanhas de ódio, exatamente as duas ferramentas mais usadas por Bolsonaro e suas milícias.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que foi relator do Marco Civil da Internet, denunciou a MP de Bolsonaro. “A MP editada por Bolsonaro deforma o Marco Civil da Internet, impedindo o combate às fake news e ao discurso de ódio”, denunciou. O deputado disse que o Congresso deverá derrubá-la. “Quem é mesmo o maior beneficiado com as fake news liberadas? Quem foi que se elegeu com campanhas de desinformação e mentiras nas redes sociais? Quem gostaria de se reeleger com a mesma prática?”, indagou o deputado.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) vê no ato de Bolsonaro um tiro pela culatra e justamente “uma oportunidade para sustentar a liberdade de expressão, nos termos da Constituição, impedir a difusão de Fake News, valorizar o acesso a informação e a alfabetização midiática”.
“O combate a desinformação é a tarefa central para a democracia contemporânea, e o Brasil não pode entrar na contramão”, completou o deputado.
PSB
O PSB também entrou com uma ação para suspender os efeitos da MP pró-milícia de Bolsonaro.
O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB e elaborou a ação do partido, lembrou a importância da liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é um direito valiosíssimo, mas não absoluto. Ela não pode ser usada indevidamente como justificativa para propagação de fake news, discurso de ódio e incitação ao crime. A moderação de conteúdo na internet é uma atividade de interesse geral da coletividade. Ao realizá-la, as provedoras cumprem sua função social de promover um ambiente virtual seguro para a livre troca de informações”, afirmou.
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