Os senadores que integram o Observatório da Pandemia, que participaram da CPI da Covid, querem interrogar o ministro Anderson Torres (Justiça) e o diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino, para esclarecer a conclusão que investigadores do órgão apresentaram sobre o caso Covaxin.
Um documento enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou que Jair Bolsonaro não cometeu crime nas negociações da vacina contra a Covid. A conclusão confronta o relatório final da CPI da Covid, que indiciou o presidente por prevaricação – infração descrita no artigo 319 do Código Penal que e se caracteriza por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Senado, no ano passado, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da vacina produzida na Índia.
Aberto em 12 de julho do ano passado, o inquérito tinha como objetivo investigar se Bolsonaro foi informado sobre indícios de fraude na negociação e se tomou medidas para apurar as denúncias.
Segundo a PF, entretanto, a conduta de omissão do presidente da República no caso do imunizante indiano se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional.
Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a conclusão do inquérito. Via Twitter, ele apontou que o chefe do executivo “esculhamba” a Polícia Federal e o definiu como “maloqueiro”.
“Não bastasse desmoralizar as instituições, agora Bolsonaro esculhamba a Polícia Federal. Precisamos tirar esse maloqueiro da Presidência este ano! Vamos pedir a convocação do ministro da Justiça e do diretor da PF para prestar esclarecimentos no Senado”, publicou.
O senador confirmou a disposição de convocar as autoridades, em entrevista ao comentarista da GloboNews, Valdo Cruz. “Vamos aprovar a convocação do diretor da PF e do ministro da Justiça para explicar o inexplicável. A CPI da Covid propôs o indiciamento do presidente por prevaricação no caso Covaxin baseado em análises de juristas renomados. Bolsonaro é o servidor público número um, é obrigação dele mandar investigar denúncias que chegam até ele”, disse.
A votação do requerimento para ouvir Anderson Torres e Paulo Maiurino deve acontecer na próxima semana, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Apesar de não imputar o crime a Jair Bolsonaro, a investigação confirma que o presidente tomou ciência das irregularidades previamente, após denúncias.
“Não há dúvidas, igualmente, de que o deputado Federal Luis Miranda e o servidor público Luis Ricardo, na ocasião, levaram ao conhecimento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, informações que, na visão deles, indicariam a ocorrência de irregularidades na execução do Contrato n° 29/2021, no âmbito do Ministério da Saúde”, diz o relatório que apresentou a conclusão das investigações.
Segundo a PF, Bolsonaro não prevaricou, pois tornar público ou agir contra a situação em questão não seria uma infração às leis de sua atribuição, mas uma “ausência de dever cívico”.
“É legítimo, por certo, do ponto de vista da opinião pública, esperar que a principal autoridade pública da República, numa situação como a que foi trazida ao conhecimento deste Supremo Tribunal Federal pelos senadores da República, manifeste, de algum modo, um agir. Mas, mesmo assim, na hipótese de omissão, tal conduta se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional (legal)”, alega o documento.
O resultado do inquérito da PF foi encaminhado à ministra Rosa Weber, que vai pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
A PGR também faz uma investigação preliminar sobre as acusações de prevaricação de Bolsonaro a partir da proposta do relatório da CPI da Covid, que pediu o indiciamento do presidente por não ter mandado investigar as denúncias feitas pelos irmãos Miranda.
