A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), apoiada por Flávio Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas, que propõe a flexibilização da jornada, transformando um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em negociação individual, tem gerado manifestações críticas de políticos, sindicalistas e especialistas da área do trabalho.
Para os críticos, a proposta de emenda protocolada pelo senador que é coordenador da campanha de Flávio, que seria uma alternativa à PEC que reduz a jornada de trabalho, já aprovada na Câmara, representa um retrocesso tão grande que, além de propor flexibilizar direitos históricos adquiridos pela classe trabalhadora, chega a propor o modelo de escala 7×0, ou seja, a possibilidade de o empregado trabalhar sem descanso.
“Nada mais do que demonstração do desespero dos setores do atraso da extrema direita para tentar sabotar o fim da jornada 6×1. E não se trata de algo baseado em uma análise informada/inteligente das circunstâncias históricas atuais do mundo do trabalho, mas sim, de iniciativa estritamente ideológica para dar tradução ao veto do patronato mais espoliador dos direitos do trabalho”, afirma o senador Beto Faro (PT-PA).
Citando o argumento dos parlamentares bolsonaristas de que a flexibilização representaria “liberdade” para os empregados negociarem quanto “querem” trabalhar, Beto Faro afirma que “o mais perverso é que tentam dar um verniz de democrático ao supostamente delegarem ao trabalhador a opção pela recusa ao direito”.
“Os escravagistas do século 21 utilizam os mesmos argumentos historicamente usados contra o fim da escravatura, o salário-mínimo, o 13º, a CLT, etc.”, completou.
A PEC 12/2026, que já ganhou vários apelidos, entre eles PEC das Horas Trabalhadas, PEC da Escravidão e PEC 7X0, também foi criticada pela vice-presidenta da CUT e presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Segundo Juvendia, a emenda propõe “medidas que permitem que os trabalhadores recebam abaixo do salário mínimo, conforme a proporção da jornada que for pactuada, e isso aprofundará as desigualdades sociais no país”.
“Por isso que essa PEC 12/2026 está sendo apelidada de PEC da Escravidão, porque além de rebaixar o rendimento das famílias, significará um retrocesso em direitos conquistados em anos de luta da classe trabalhadora. Se o Brasil realmente tiver um Senado sério e comprometido com o povo, essa PEC será derrubada já na CCJ”, afirma a dirigente sindical.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara mostrou a força da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras e, “em resposta, senadores de oposição aos direitos dos trabalhadores apresentaram uma proposta que abre caminho para a precarização das relações de trabalho sob o falso discurso da liberdade de escolha”. “Na prática, a proposição abre caminho para uma jornada 7×0, e não podemos aceitar que direitos conquistados com décadas de luta sejam colocados em risco justamente quando o país avança no debate sobre jornadas mais humanas”, alerta o senador.
“É uma vergonha, agora, saber que 41 senadores assinaram uma nova PEC que, além de ir contra os interesses da população, aumenta a jornada de trabalho, que pode chegar a 7×0 e rebaixar salários e direitos”, pontua secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão). “Está mais do que comprovado que o modelo atual, de seis dias para apenas um dia de descanso remunerado, é exaustivo e prejudica a qualidade de vida do trabalhador”, completou.
Em suas redes sociais, o candidato ao senado do Amazonas pelo PT, Marcelo Ramos, alertou: “O trabalhador pode passar a trabalhar os sete dias da semana sem nenhuma folga. Isso é devolver o Brasil ao período anterior à CLT e ao salário mínimo”.
