Um grupo de 10 senadores enviou um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares afirmam que a Constituição explicita “solenemente a impossibilidade de recondução dos Presidentes das Casas na mesma legislatura”.
A Constituição só permite a recondução, ou reeleição, do presidente de uma das Casas nos anos de mudança de legislatura.
Essa regra “não estimula, senão obriga a alternância de poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa quando o novo pleito ocorre na mesma legislatura”, apontam.
Além disso, apontam, “a perspectiva de alternância no poder é condição sem a qual não se pode sustentar qualquer modelo de democracia representativa com pretensões normativas”.
O documento é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Reguffe (Podemos-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Major Olímpio (PSL-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que quer se reeleger para o cargo, enviou para o STF um documento afirmando que as eleições na Casa são assunto interno.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já falou diversas vezes que não pretende tentar recondução.
