Jurista foi sepultado na tarde desta segunda-feira. “Pertence é uma figura fundamental porque marcou a história do supremo na transição da ditadura para a democracia”, afirmou o ministro Flávio Dino
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, falecido aos 85 anos, foi sepultado na tarde desta segunda-feira na Ala dos Pioneiros do Campo da Esperança, em Brasília.
Sepúlveda Pertence morreu no último domingo (2), no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, onde estava internado há mais de uma semana. A causa da morte não foi revelada. O jurista foi velado nesta segunda-feira (3) por familiares, amigos e autoridades, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF)
Mineiro, nascido em 1937 na cidade de Sabará, foi nomeado ministro da Suprema Corte pelo presidente José Sarney em 1989, cargo que ocupou até 2007.
Pertence se formou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960. Participou do movimento estudantil e foi 1º vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no biênio 1959/1960.
Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para membro do Ministério Público do Distrito Federal, em setembro de 1963. Foi promotor até outubro de 1969, quando foi cassado pela Junta Militar, baseada no Ato Institucional nº5.
O jurista presidiu o STF entre 1995 e 1997. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1993 a 1994 e de 2003 a 2005.
Atuou como procurador-geral da República, entre 1985 e 1989, e presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
Pertence passou 18 anos no STF. Desde a saída do tribunal, vinha atuando na advocacia. Em 2018, passou a integrar a equipe de advogados do então ex-presidente à época Luiz Inácio Lula da Silva.
DESPEDIDA
Ministros do STF e autoridades que compareceram ao velório destacaram sua importância para o Supremo e para a consolidação dos direitos sociais da Constituição de 1988. Entre os que compareceram à homenagem, estão os filhos do ministro, a presidente do STF, Rosa Weber; os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli; o ministro da Justiça, Flávio Dino; e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que Pertence foi um “sopro renovador” para o Supremo.
“Pertence é uma figura fundamental porque marcou a história do supremo na transição da ditadura para a democracia”, afirmou.
Dino disse ainda que Pertence foi importante na consolidação de direitos sociais. “Quando o ministro Pertence foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal foi no período imediatamente subsequente à promulgação da nova constituição e ele foi uma voz decisiva na consolidação de direitos sociais, na eficácia desses direitos então inovadores introduzidos pela Constituição”, afirmou.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, lembrou a atuação marcante e simbólica do ministro Pertence no STF. “Um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.”
O ministro do Supremo, Dias Toffoli também compareceu à cerimônia. Ele estava emocionado e disse que devia muito a Pertence.
“Muito difícil, uma despedida com agradecimento. Muito que eu sou devo a ele sempre me apoiou, sempre me teve como uma pessoa da família, os filhos dele também. Ele foi o maior de todos. Não têm maior que ele. Nem terá. Um gênio”, afirmou Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que “o Brasil perde um brasileiro enorme. Um cidadão necessário. Pessoalmente, perco meu principal conselheiro, amigo, responsável em grande parte pela minha caminhada profissional. Seu exemplo continuará sendo exemplo e guia”.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, é preciso registrar o legado deixado por Pertence, de amizade, seriedade e Justiça. “O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepúlveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares.”
O ex-ministro do STF Nelson Jobim, que também compareceu ao velório, afirmou que Sepúlveda pode ser definido com as palavras “coragem” e “autonomia”, e que sempre demonstrou “respeito absoluto” ao estado de direito.
“Eu conheci o Zé Paulo na época da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eu era vice-presidente da OAB do Rio Grande do Sul, ele estava aqui no conselho federal. Era um sujeito extraordinário, extraordinário, no sentido da coragem. Ou seja, não havia hipótese de recuo. Serve pra ele a seguinte expressão: ele era de uma lealdade absoluta, mas não fazia concessões”, afirmou.
Os ministros aposentados Ayres Britto e Carlos Velloso também compareceram ao velório e lamentaram o falecimento de Pertence.
“É um momento de tristeza, profunda para o país, para o mundo. Pertence, Sepulveda Pertence, José Paulo Sepúlveda Pertence, um nome definitivo, ministro histórico, um coração que não cabia em nenhuma parte do mundo”, disse Britto.
“Pertence, na verdade, era uma unanimidade. Por que uma unanimidade? Porque era um homem que respeitava as posições, um homem que tinha por primeiro o direito, um homem que tinha por primeiro a realização da justiça, ser justo temperando sempre aquela justiça com a bondade”, afirmou Velloso.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que teve o privilégio de ser amigo de Pertence e de tê-lo como advogado. Afirmou que o país perde um homem respeitado por todos, que sempre lutou pela democracia e pelo Estado de Direito.
“José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence.”
CONGRESSO
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o Brasil perde hoje uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário.
“Com a morte do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o Brasil perdeu uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário. Mineiro de Sabará, engrandeceu como poucos a magistratura em razão da carreira marcada pela integridade e defesa intransigente da nossa democracia. Os exemplos de dedicação ao país e seus ensinamentos se tornam um legado para as futuras gerações. Minhas condolências aos familiares, aos amigos e aos seus admiradores.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que, por onde passou, Pertence teve atuação impecável. “Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou – na banca, na PGR e tribunais superiores – sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão.”
Veja homenagens ao ex-ministro do STF:
