O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) marcou para o próximo 24 de março um dia de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 (Reforma Administrativa) que, segundo a entidade, é uma entre outras “tentativas do governo em culpar os servidores pela crise econômica”, como também a PEC Emergencial, ambas enviadas ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro.
A PEC 32/2020 prevê, entre outras mudanças, o fim do concurso público, o fim do regime jurídico único, que possibilita a contratação de trabalhadores de forma precarizada, e o fim da estabilidade de emprego.
Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “apesar das dificuldades enfrentadas em virtude da pandemia, temos que mobilizar servidores, parlamentares progressistas e a sociedade civil em geral, contra esses ataques que podem resultar num retrocesso sem precedentes na história do serviço público brasileiro, com o fim dos concursos e o aparelhamento do Estado”.
A mobilização vai acontecer com paralisação das atividades dos servidores públicos e um evento virtual com a participação de parlamentares e dirigentes sindicais, organizado pelo Fonacate em parceria com a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta.
Durante o evento virtual, as entidades vão debater a pauta defendida pelo governo de Estado mínimo e precarização dos serviços públicos.
“Esse ato público será decisivo na conscientização, mobilização e luta dos 12 milhões de servidores contra os abusos da PEC 32, da reforma administrativa, que destrói as bases do serviço público brasileiro”, afirma Rudinei Marques.
A live, que será transmitida das 14h às 17h pelo canal do Fonacate no Youtube e no Facebook de diversas entidades de classe, será aberta a todos os interessados.
Durante o evento, será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa.
“É hora de unidade e luta entre servidores públicos, entidades de classe, concurseiros e toda a sociedade para dizer não à destruição das bases do serviço público brasileiro”, afirma a convocatória do Fonacate.
