Os servidores do Sistema Eletrobrás continuam de braços cruzados em protesto contra a privatização das distribuidoras da Eletrobrás. A suspensão das atividades começou na terça feira (28) e se encerrará com Dia Nacional de Mobilizações, na quinta feira (30), quando estão previstos os próximos leilões.
A ação ocorre após a suspensão da liminar que impedia o processo de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras. No último dia 20, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar de segunda instância que barrava o processo de venda das distribuidoras.
O objetivo da paralisação é alertar a população contra os riscos das privatizações que tendem a precarizar os serviços das distribuidoras, terceirizando mão-de-obra e com consequente aumento nas tarifas da energia para o consumidor.
“A sociedade brasileira precisa ser alertada do profundo processo de desnacionalização do setor elétrico e da entrega deste patrimônio a grupos estrangeiros da Espanha, Itália e China. Por isso, a paralisação de 72 horas, aliada ao esforço conjunto na esfera política e jurídica, será fundamental nessa luta”, diz em nota da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
Serão leiloadas três distribuidoras na quinta feira (30), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, de Roraima. Para tomar posse das distribuidoras que então indo a leilão, as empresas privadas terão que desembolsar um valor “simbólico” de R$ 50 mil. Em contrapartida, a Eletrobrás ainda investiu, de 2011 a 2017, R$ 8,4 bilhões no setor.
Para o consumidor, por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou na semana passada um aumentou da tarifa da conta luz, em seis estados, de 30% em média. Assim, as empresas do setor privado que possuem lucros exorbitantes à custa do consumidor aumentaram ainda mais a conta de luz e, conseqüentemente, seus lucros.
Dentre estas beneficiadas temos o grupo Equatorial Energia que em julho já abocanhou a CEPISA (Piauí), e agora entra na disputa pela ELETROACRE, que na distribuidora CEMAR (MA) aumentou a tarifa com média de 16,64%.
A Energisa, que está habilitada para a disputa da CERON (RO), na sua subsidiária na Paraíba, aumentou a tarifa em média 16%. A terceira empresa a entrar na disputa pelas distribuidoras é a Oliveira Energia, que opera geradores nos sistemas isolados na região norte do país, e pleiteia o controle da Boa Vista Energia (RR).
Conforme levantamento do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), desde a década de 90, quando geradoras e distribuidoras foram privatizadas, as tarifas aumentaram muito: “De 1995 até o ano 2000, [houve] um aumento de 60% acima da inflação. Estendemos os dados até 2004 porque, entre 2003 e 2004 [no governo Lula] ocorreram aumentos de mais de 30% nas tarifas residenciais em apenas um ano”.
E ainda, a partir de 2015, todos os custos do setor passaram a ser transferidos integralmente à população, passando de 6% em 2014 para 16% em 2017, segundo números da Aneel.
