Os servidores da Receita Federal realizaram manifestações em várias superintendências do órgão espalhadas pelo Brasil, na terça-feira (14). Portando faixas e cartazes com dizeres como “A quem interessa o desmonte da Receita?” e “Não há atendimento eficiente com Receita Federal sucateada”, a categoria protestou contra o desmonte e desvalorização da Receita Federal praticados pelo governo – no momento em que Bolsonaro acabou de admitir que não haverá reajuste salarial para os servidores -, e também contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Conforme esclarece o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, o PLP 17, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES), não por acaso batizado de “Código de Defesa do Sonegador”, impede ou dificulta a fiscalização de grandes empresas, de empresas de fachada (conhecidas como laranjas), ou estabelecidas em lugares perigosos, dominados por milícias ou quadrilhas.
“Não podemos nos calar frente aos constantes e graves ataques contra a administração tributária e a atuação dos auditores fiscais”, disse Isac Falcão.
“Se o PLP 17 passar, sonegadores, fraudadores, contrabandistas, milícias e quadrilhas estarão livres para fazerem o que quiserem. E quando eles não pagarem seus tributos, visto que a Receita Federal estará impedida por lei de fiscalizá-los, alguém vai ter que pagar essa conta e serão os verdadeiros contribuintes, os assalariados, os consumidores. É escandaloso o silêncio da Receita Federal em relação a esse projeto”, afirmou.
A categoria luta ainda contra o desmonte do órgão praticado pelo governo, com os cortes de metade do orçamento previsto para 2022, a diminuição de 40% de seu efetivo, além da ausência de regulamentação da Lei 13.464 de 2017, que trata da instituição de um bônus por eficiência.
“Esse é o ápice de um movimento que já ocorre há bastante tempo. Estamos esperando a regulamentação da Lei 13.464 de 2017, ou seja, faz cinco anos que os governos que se sucedem não regulamentam essa lei. Além disso, a Receita está sendo sucateada, falta concurso público – só agora foi lançada a possibilidade de haver concurso e, mesmo assim, com uma quantidade de vagas muito aquém do que é necessário –, e não são dadas as condições para um bom trabalho. Em suma, temos uma Receita Federal abandonada”, afirmou no ato em Brasília o diretor do Sindifisco, Cleber Magalhães.
Durante a manifestação em Curitiba, o auditor-fiscal Adir Roberto Staats, disse: “estamos fazendo essa manifestação para mostrar à população as péssimas condições nas quais a Receita Federal se encontra”.
“Entendemos que esse Ato Público é necessário para mostrarmos e cobrarmos uma posição do Governo Federal, pois estamos vendo diversas ações que prejudicam e inviabilizam o trabalho do auditor-fiscal. Esse corte de orçamento de quase 50% reflete nos serviços prestados e atinge a população que precisa. Fizemos um acordo em 2016 e precisa ser cumprido em relação ao bônus de eficiência da Receita Federal. Continuaremos com o movimento e estamos esperando que o Governo Federal cumpra com o que foi estabelecido”, destacou o Presidente da Delegacia Sindical de Salvador, auditor-fiscal Nagib Elias Abdala.
