Nesta sexta-feira (21), os servidores públicos da capital paulista realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal dos Vereadores de São Paulo, contra o Projeto de Lei nº 621/2016, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% e institui o Regime de Previdência Complementar, o chamado SampaPrev.
O ato foi convocado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), e contou com adesão de diversas categorias do setor público da Prefeitura de São Paulo, além de estudantes e entidades dos movimentos sociais.
Com o objetivo de enfraquecer a mobilização contra o arrocho às aposentadorias, os defensores do projeto na Câmara articularam a votação do PL às vésperas do Natal, nas últimas sessões legislativas de 2018.
Para esta sexta-feira, estava convocada uma audiência pública para a discussão do arrocho previdenciário. Entretanto, a audiência pública começou com atraso porque os vereadores que se opõem ao projeto exigiram que mais pessoas pudessem acompanhar a reunião dentro do plenário.
As senhas para acompanhar a Audiência Pública do Projeto de Reforma da Previdência Municipal PL621/16 não estão sendo distribuídas para os servidores. Metade da galeria do plenário foi ocupada por integrantes do MBL e outros movimentos que não representam os servidores.
Cláudio Fonseca, vereador pelo PPS e presidente do Sinpeem, afirmou que o governo deveria retirar o projeto e pedir desculpas aos servidores. Ele destacou que o Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou as origens do déficit na previdência municipal.
“O TCM deixou claro como resolver isso. Houve não repasse das contribuições dos servidores, aplicação de verbas em investimentos mal-sucedidos no mercado financeiro e investimentos em obras que nem sequer foram concluídas. E agora querem que os servidores paguem por esses desvios!?”, questionou Fonseca.
A vereadora Juliana Cardoso (PT), disse que, a Câmara mostra um caráter anti-democrático para a discussão com os servidores da prefeitura. “Além de a Audiência ser realizada no Plenário 1 de maio para dificultar o acesso dos servidores, o que por si só já demonstra o caráter antidemocrático do processo, a presidência da Casa, estimula o clima de fla-flu, mas como não tem servidor que defenda o confisco de seu próprio salário e a destruição da sua própria aposentadoria, permite que MBL e o NOVO venha ocupar metade da galeria do plenário”, afirmou Juliana.
A votação não tem hora definida para se realizar e os vereadores acreditam que a sessão deve se estender pela madrugada.
“Vamos obstruir de todas as formas possíveis. Mas a presidência chamou sessões até o Natal, então, a pressão dos trabalhadores é muito importante”, afirmou Sâmia Bomfim.
SAMPAPREV
Nesta semana, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), enviou para Câmara um substitutivo do projeto de lei para a reforma da Previdência dos servidores municipais. O novo texto pouco difere do apresentado por João Dória, quando prefeito, e estabelece que recursos de privatizações sejam destinados para a previdência dos servidores.
O projeto eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e cria também um plano de previdência complementar privada, o SAMPAPREV.
A reação contrária ao projeto ganhou as ruas e também a própria base aliada do governo, que não conseguiu os 28 votos necessários para aprovar o texto em Março. O PL, que representaria um confisco salarial dos servidores, como caracterizou o próprio Tribunal de Contas do Município, foi à última ação de João Dória, antes de sua saída para a disputa pelo governo do Estado.
Durante o período em que o projeto tramitou na Câmara, a mobilização foi crescendo. Milhares de servidores, professores, e outras categorias do funcionalismo, pais e alunos, ocuparam a frente da Câmara, em manifestações gigantescas. Em março, uma multidão lotou a Avenida Paulista contra o projeto.
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