Depois do governo anunciar que adiará o reajuste dos servidores federais para 2020, a categoria decidiu se mobilizar em várias frentes para impedir que Temer dê calote no funcionalismo e mantenha o pagamento da parcela de reajuste salarial em 2019.
Além de entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para fazer valer a jurisprudência do STF que, no final do ano passado, manteve os aumentos, quando o Governo Federal tentou adiá-los, os servidores pretendem fazer pressão no Congresso Nacional contra a MP. As entidades também estão organizando uma grande manifestação em Brasília para o próximo dia 13.
O Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse durante a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária, na sexta feira (31), que a última parcela do acordo será adiada, afetando cerca de 253 mil servidores federais ativos e inativos do Executivo Federal. O governo diz que com o adiamento economizará R$6,2 bilhões para “equilibrar” as contas e deve apresentar a proposta ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) sobre a questão.
“Ocorre que a próxima parcela de reajuste é a última (e uma das menores) que falta para o governo honrar o pactuado com os servidores em 2015 e em 2016. De forma que a maior parte da conta já foi paga, restando esse resíduo que fica em torno de 1% da folha da União, ou seja, perto de R$ 3 bilhões”, destacou Rudinei Maques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que o funcionalismo vai novamente ao STF para garantir o cumprimento do acordo “ainda faremos uma frente no Congresso para incluir recursos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para assegurar aumento aos demais servidores”, ressalta.
“O que é preciso registrar é que uma Lei será descumprida caso os reajustes desses servidores não sejam assegurados. Por outro lado, é preciso lembrar que outros 1,1 milhão de servidores estão com proventos congelados. Estudo do Dieese mostra que, para repor o poder de compra da categoria, seria necessário aplicar um percentual de 25,63%”, destaca nota da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), ao conclamar seus filiados para a marcha.
Temer havia anunciado, na quarta feira (29), que não adiaria a última parcela da reposição salarial dos servidores para evitar mais desgastes para a imagem já caquética de seu governo, que no ano passado também tentou adiar a parcela do reajuste por meio da MP 805/2017, barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os reajustes fazem parte de um acordo firmado entre governo e trabalhadores em 2015, que deveriam ser pagas de 2016 e 2019.
