“O reajuste foi aprovado e sancionado pelo governo que, estranhamente, o revogou por meio de Medida Provisória”, declarou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques
Por solicitação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) protocolou na última terça-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP 849/2018), que adiou o pagamento da segunda parcela do reajuste dos servidores públicos federais do próximo ano para 2020.
“Não teria sentido ficarmos 2 anos negociando com o governo, como no caso dessa negociação, para que os resultados sejam negligenciados pelo governo. Os reajustes tramitaram no Congresso Nacional, foram aprovados e sancionados pelo governo que, estranhamente, a revogou por meio de Medida Provisória”, declarou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, explicando que a ação foi protocolada pela CSPB porque algumas entidades que compõe as carreiras típicas de Estado, não possuem legitimidade para propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “A honrosa colaboração da CSPB é louvada por todas as entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado”, argumentou Rudinei.
O reajuste dos servidores da administração pública federal faz parte de um acordo firmado entre o governo e os servidores federais em 2015, cuja negociação resultou no pagamento do reajuste em duas parcelas para serem pagas: uma em 2016 e a outra no ano de 2019. No entanto, Temer, que havia anunciado que não adiaria a última parcela da reposição salarial dos servidores, mudou de ideia e publicou a medida no final do mês passado, que agora passará por aprovação na Câmara e no Senado. Os reajustes previstos na segunda parcela variam entre 4,50% a 6,5%.
Segundo o texto da ação, a medida provisória “está eivada de nítida inconstitucionalidade”. A entidade alega que a matéria já foi apreciada pelo STF no ano passado, por conta de outra ação, cuja literalidade é semelhante a do texto recém-publicado por Temer. Na oportunidade, Lewndowski suspendeu a eficácia de vários artigos da Medida Provisória 805/2017. E o ministro do Supremo alegou ainda que a medida não era razoável, tendo em vista que o reajuste não atentaria, segundo dois ministros de Estado e o próprio presidente da República, contra o equilíbrio fiscal.
Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, essa ilegalidade terá pronta resistência dos servidores públicos. “O governo age inescrupulosamente. Em vários itens ele poderia cortar despesas, principalmente, no escandaloso pagamento do serviço da dívida, cujos juros engordam os bolsos de privilegiados banqueiros e que consome mais de 50%do orçamento da União”.
As entidades explicam que a medida judicial é parte de uma das diversas ações da categoria para derrotar o que João Domingos considera mais uma “barbaridade” de Temer contra os trabalhadores do setor público e suas famílias. O movimento está preparando manifestações e já iniciaram o corpo a corpo com parlamentares para convencê-los a não apoiar a Medida Provisória. E também não está descartada a possibilidade de realizar paralisações.
JOÃO GOULART FILHO ASSINA CARTA DE PRINCÍPIOS
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) quer que candidatos à presidência da república se comprometam com a valorização dos servidores públicos e com o fortalecimento do estado. O primeiro candidato a assinar a “Carta de Princípios” da entidade foi o candidato João Goulart Filho, do Partido Pátria Livre (PPL).
A entidade está entregando aos presidenciáveis uma Carta de Princípios com o objetivo de que os candidatos se comprometam com dez diretrizes, e sigam elas no caso de serem eleitos. Entre as proposições está, por exemplo, defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, visando à ampliação do espaço fiscal no orçamento da União, defender a estabilidade no serviço público como instrumento de defesa do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos governos, a manutenção do bem estar social e combater a terceirização dos serviços públicos.
João Goulart Filho foi recebido pelo presidente do Fórum, Rudinei Marques, e representantes das entidades. “Nossa campanha tem como objetivo o enfrentamento ao mercado financeiro, reduzir taxas de juros e promover o desenvolvimento social. Acreditamos na importância de um Estado forte e de proteção ao patrimônio público”, afirmou João Goulart, que se comprometeu ainda que, se eleito, irá “deter todos os processos de privatizações” e promover a “valorização do funcionalismo público”.
O Fonacate informou que até o fim de setembro, o objetivo é entregar a Carta de Princípios para todos os presidenciáveis.
ANTONIO ROSA
