Os servidores públicos de vários estados realizaram, nesta terça-feira (19), uma manifestação no aeroporto de Brasília contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), a chamada de “reforma” administrativa. A atividade deu início a uma série de atos que serão realizados durante os próximos dias na capital federal.
Os servidores receberam os parlamentares com faixas e cartazes, e abordaram os deputados e senadores conversando sobre as mazelas da proposta e alertando para a campanha “quem votar, não volta”, deflagrada pelos sindicatos da categoria.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que “os atos públicos realizados nos aeroportos e na Câmara dos Deputados mostram que a sociedade brasileira não admite a destruição do serviço público trazida pela PEC 32”.
O texto de reforma administrativa foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara no dia 23 de setembro. Desde a aprovação, o governo não consegue apoio suficiente para colocar a PEC em pauta no Plenário.
Entre as medidas previstas no texto estão a terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços públicos por entidades privadas; prazo de 10 anos para contratação temporária de servidores, e a ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória, exceto para dispor sobre a redução salarial e demissão por excesso de despesas, o que permite o governo extinguir cargos e funções (ou criá-las) a seu bel prazer.
Os protestos se estenderam ainda pela tarde com a concentração de servidores no Anexo II da Câmara dos Deputados. As atividades continuam durante essa semana e pela semana que vem.
