O Tribunal de Justiça de São Paulo tornou Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, réu na ação que investiga a “Máfia da Merenda” em seção na última quarta-feira (9). O processo é resultado da Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, realizada em 2016.
Para o desembargador Márcio Bártoli, que pediu vistas do processo em abril, são “inúmeros os indícios de autoria que apontam para a participação de Fernando Capez nos fatos descritos na denúncia, sendo igualmente significativa a prova da materialidade dos delitos imputados”. Por 12 a 9, os magistrados decidiram receber a acusação.
Capez é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao fazer a ponte entre a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e o governo do estado para o fornecimento de suco e produtos agrícolas para a Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Em abril, a denúncia foi rejeitada pelo relator, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado “elemento mínimo” para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa.
Em seu voto pela abertura do processo Bártoli destacou: “Após me aprofundar na análise dos autos, cheguei à conclusão diversa do E. Relator: julgo serem inúmeros os indícios de autoria que apontam para a participação de Fernando Capez nos fatos descritos na denúncia, sendo igualmente significativa a prova da materialidade dos delitos imputados”.
O desembargador destacou diversos indícios contra o tucano, como cheques da COAF emitidos a seus assessores, Jeter Rodrigues Pereira e Merivaldo dos Santos, a enorme quantidade de dinheiro vivo nas contas de ambos, além dos contatos telefônicos entre investigados na época dos fatos narrados na denúncia.
A denúncia aponta que a propina a Capez, alcançou “ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos, R$ 11 399 285 00 celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa”.
A defesa de Capez afirmou que, “a decisão teve escassa maioria e com nomes de muita importância no Judiciário paulista como o do corregedor geral, o vice-presidente e o decano do Tribunal, que foram pela rejeição da denúncia. O placar foi muito apertado e vamos aguardar a publicação do acordão para tomar as medidas cabíveis”.
Prefeito de Mongaguá é preso com R$ 5 milhões
Os prefeitos de Mongaguá (SP), Artur Parada Prócida (PSDB) e de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), e o secretário Transportes de Mauá, João Eduardo Gaspar (PCdoB), foram presos em flagrante durante a Operação Prato Feito, realizada pela Polícia Federal (PF), também na quarta-feira (9), por desvios e fraudes em contratos de merenda escolar.
Os prefeitos presos não conseguirem explicar a apreensão de dinheiro em espécie em suas residências durante mandado de busca e apreensão cumprido por agentes da PF.
Na casa do prefeito de Mongaguá foram apreendidos mais de R$ 5 milhões, sendo 4,6 milhões de reais e 216 mil dólares. Já o prefeito de Mauá teve R$ 87 mil apreendidos em sua residência e na casa do seu secretário, a polícia localizou R$ 588 mil.
A investigação PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que 30 municípios paulistas receberam merenda de qualidade inferior, devido ao cartel de empresas que atuava há pelo menos 20 anos no desvio de dinheiro público. São 65 contratos suspeitos que envolvem mais de R$ 1,6 bilhão. Até o momento, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, incluindo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos e outras 40 pessoas da iniciativa privada.